TJGO 06/02/2015 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
122708-34.2004.8.09.0051 ( 200401227086 )
633
ACAO PENAL
EURICO GOMES FERREIRA
TIAGO SOARES DA SILVA
18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
22517 DF - RUBENS CURCINO RIBEIRO
16367 DF - SHAYLA BICALHO FERREIRA
22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 397.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 240145-34.2012.8.09.0175
: 715
: ACAO PENAL
: RENATO RIBEIRO DE SOUSA
RONNE PETERSON RODRIGUES CORREA
LEONARDO GUIDA MASCARENHAS JUNIOR
VITIMA
: A COLETIVIDADE
MARCELO ARANTES E SILVA
KASSEM SAIDAH
MAGDA MARA MACIEL MELO
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
17958 GO - NUBIA NOVAES TAVEIRA
2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
16894 DF - ELDIMAR GUIDA DE MIRANDA
10069 DF - FRANCISCO ASSIS GUIDA DE MIRANDA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201.202.401.451 CONDENADOS: RENATO RIBEIRO DE SOUSA,
LEONARDO GUIDA MASCARENHAS JUNIOR E RONNE PETERSON RODRIGUES DESP
ACHO APOS CRITERIOSA ANALISE DOS PRESENTES AUTOS, VEJO QUE RONNE
PETERSON RODRIGUES FOI CONDENADO POR RECEPTACAO A PENA DE 01 ANO
E 06 MESES DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS,
MAIS PECUNIARIA MINIMA (VER FLS. 476/479 DO VOL. I). OCORRE QUE E
LE NAO INTERPOR RECURSO. CONTUDO, NAO FOI CERTIFICADO O TRANSITO
EM JULGADO RELATIVAMENTE A SUA PESSOA NEM E XPEDIDA A GUIA DE REC
OLLHIMENTO DEFINITIVA PARA A VEPEMA, PELA QUE DETERMINO QUE SE FA
CA URGENTEMENTE ISSO. APOS, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO
RAL, PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DE RENATO RIBEIRO DE S
OUSA, LEONARDO GUIDA MASCARENHAS JUNIOR E RONNE PETERSON RODRIGUE
S. REGISTREM-SE OS DADOS DA CONDENACAO NO SINIC. APOS, ARQUIVEM-S
E OS AUTOS. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA
EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
7562-56.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 38
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR
INDICIADO
: JUSCELINO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR
ADV IND
: 36413 GO - CLEBSON VIEIRA NERES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0007.5625 ACUSADO: JUSCELINO FERNANDES DE SOUZA JUN
IOR DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA
NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE JUSCELINO
FERNANDES DE SOUZA JUNIOR PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITOS TIPIFIC
ADOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEI
RO E ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069/90, C/C ARTIGO 69 DO DIPLOMA REP
RESSIVO. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E CITACAO PESSOAL (FL. 11
7), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, VIA DEFENSOR CONSTI
TUIDO, ARROLANDO TRES TESTEMUNHAS (FLS. 100/109). A DEFESA REQUER
EU, PRELIMINARMENTE, A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, ALEGANDO AU
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