TJGO 10/02/2015 - Pág. 1968 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
S ENTENDE PLENAMENTE POSSIVEL INVOCAR O PRINCIPIO DA BAGATELA QUA
NDO, GUARDADAS TODAS AS CAUTELAS, O VALOR DO BEM NAO ULTRAPASSAR
A METADE DO SALARIO-MINIMO. POSTO ISSO, ATENTO AO COMANDO DA CONS
TITUICAO FEDERAL ENCARTADO NO INCISO LXXVIII, A FIM DE EVITAR ULT
ERIORES DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS INOPORTUNOS, REJEITO A DENUNCI
A, NOS TERMOS DO ART. 395, INCISO III, C/C 386 INCISO III DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULG
ADO ARQUIVEM-SE. PIRANHAS, 26 DE JANEIRO DE 2015. JUIZ WANDER SOA
RES FONSECA
NR. PROTOCOLO
: 279676-35.2002.8.09.0125 ( 200202796765 )
AUTOS NR. : 1103
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RE
EXECUTADO
: JOSE SIRNO DA COSTA
ADV EXEQTE
: 6141
GO - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
DESPACHO AUTORIZO A BUSCA DE ATIVOS VIA BACENJUD. EFETUADA A BUSC
A, DE-SE VISTA A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. PIRANHAS, 30 DE JANEIRO DE 2015. JUIZ
WANDER SOARES FONSECA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
279994-18.2002.8.09.0125 ( 200202799942 )
1071
EXECUCAO FISCAL
A UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
DEUZENIM G SILVA ME
DEUZENI MARIA GOUVEIA SILVA
ADV EXEQTE
: 6944
GO - GENUSVALDO DE PADUA RESENDE FILHO
DESPACHO
:
DESPACHO AUTORIZO A BUSCA DE ATIVOS VIA BACENJUD. EFETUADA A BUSC
A, DE-SE VISTA A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. PIRANHAS, 30 DE JANEIRO DE 2014. JUIZ
WANDER SOARES FONSECA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
300929-45.2003.8.09.0125 ( 200303009297 )
1157
EXECUCAO FISCAL
A UNIAO
MARIA DUARTE VILELA
MARIA DUARTE VILELA CO-RESPONSAVEL
ADV EXEQTE
: 16105 GO - KENNEDY FURTADO DE MENDONCA
DESPACHO
:
DECISAO DEFIRO O PLEITO DE FLS. 73 PARA DIRECIONAR A EXECUCAO EM
FACE DE MARIA DUARTE VILELA (CPF N. 291.696.401-06), EM RAZAO DE
TRATAR-SE DE FIRMA INDIVIDUAL POR ELA CONSTITUIDA. COMO E CEDICO
A RESPONSABILIDADE DA FIRMA INDIVIDUAL E ILIMITADA, OU SEJA, TODO
S OS BENS DA PESSOA FISICA DEVEM SER ALCANCADOS ATE O LIMITE DAS
OBRIGACOES INADIMPLIDAS PELA PESSOA JURIDICA EM CASO DE INEXISTEN
CIA DE BENS. DESTARTE, AUTORIZO A PENHORA ON LINE EM FACE DA PESS
OA FISICA. HAVENDO FEITO A TENTATIVA INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
PARA MANIFESTACAO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. PIRANHAS/GO, 30 DE JA
NEIRO DE 2015. JUIZ WANDER SOARES FONSECA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
385383-84.2005.8.09.0125 ( 200503853830 )
1234
EXECUCAO FISCAL
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST
MALVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ANTONIO MARCOS MALVEIRA SOCIO-GERENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1968 de 2739