TJGO 12/02/2015 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
FOI JUNTADA AS AVALIACOES DAS COTAS SOCIAIS AS FL S 176/178
INTIMADOS A MANIFESTAR, OS FILHOS DO INTERDITADO MANT IVERAM-SE
INERTES (FL 179/V) MANIFESTACAO DA ILUSTRE REPRESENTA NTE DO
MINISTERIO PUBLICO AS FLS 181 E 169/170, PUGNANDO PELO DE
FERIMENTO DE EXPEDICAO DO ALVARA PARA ALIENACAO DAS COTAS DOS HOS
PITAIS, NAO INFERIOR AO VALOR DAS AVALIACOES DE FLS 176/178, E
D EPOSITO DO VALOR DA VENDA EM CONTA POUPANCA JUDICIAL VINCULADA
AO S PRESENTES AUTOS, COM MANIFESTACAO POSTERIOR PARA UTILIZACAO
DO VALOR OBTIDO COM A VENDA E O RELATORIO DECIDO COMPULSANDO
OS A UTOS, VERIFICO ESTAR O FEITO MADURO PARA RECEBER DECISAO
FINAL, J A TENDO HAVIDO MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO,
AVALIACAO DAS COTAS E MANIFESTACAO DAS PARTES CONSTATO, TAMBEM,
A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
PASSANDO DIRET AMENTE AO EXAME DO MERITO REQUER A PARTE AUTORA
A EXPEDICAO DE A LVARA JUDICIAL, AUTORIZANDO A ALIENACAO DE 4,95%
DAS COTAS SOCIAI S DO HOSPITAL E MATERNIDADE VILA NOVA LTDA E
13% DAS COTAS DO CEN TRO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA (HOSPITAL SAO
DOMINGOS), DE PROPRI EDADE DO INTERDITADO, PARA O FIM DE
APLICACAO DOS VALORES EM OUTR OS BENS QUE POSSAM ASSEGURAR A
INTEGRALIDADE DO PATRIMONIO, E PAR A MANUTENCAO DO INTERDITADO E
DE SUA FAMILIA CONFORME DISPOE OS ARTIGOS 1774 E 1750 DO CODIGO
CIVIL, RESPECTIVAMENTE: APLICAM-SE A CURATELA AS DISPOSICOES
CONCERNENTES A TUTELA, COM AS MODIFICAC OES DOS ARTIGOS SEGUINTES
OS IMOVEIS PERTENCENTES AOS MENORES SO B TUTELA SOMENTE PODEM
SER VENDIDOS QUANDO HOUVER MANIFESTA VANTA GEM, MEDIANTE PREVIA
AVALIACAO JUDICIAL E APROVACAO DO JUIZ A IL USTRE REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO EM SEU PARECER AFIRMOU: (
) ASSIM,
MANIFESTA-SE O MINISTERIO PUBLICO FAVORAVEL AO PEDI DO, DEVENDO
SER EXPEDIDO ALVARA AUTORIZANDO A CURADORA DO INTERDI TADO A
ALIENAR AS JA MENCIONADAS QUOTAS SOCIAIS, COM A DEVIDA PRE STACAO
DE CONTAS RESSALTA-SE QUE O VALOR OBTIDO COM A VENDA DEVE RA
SER DEPOSITADO EM CONTA POUPANCA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUI ZO
QUANTO A UTILIZACAO DO VALOR OBTIDO COM A VENDA NA MANUTENCAO
DAS DESPESAS COM O INTERDITADO, ESTE PARQUET MANIFESTARA TAO SOM
ENTE APOS A COMPROVACAO NOS AUTOS DA ALIENACAO PRETENDIDA COM OS
RESPECTIVOS VALORES () CONSIDERANDO O TEOR DOS AUTOS, O MINISTER
IO PUBLICO REITERA O PARECER LANCADO AS FLS 169/170,
ACRESCENTAN DO-SE QUE A VENDA NAO PODERA SER REALIZADA EM VALOR
INFERIOR A AV ALIACAO TRAZIDA AOS AUTOS ANALISANDO O PEDIDO EM
QUESTAO, VERIFI CA-SE QUE A ALIENACAO DAS COTAS DOS HOSPITAIS QUE
PERTENCEM AO IN TERDITADO SO BENEFICIA A CURATELADA, HAJA VISTA
QUE DIANTE DA IMP OSSIBILIDADE DO INTERDITADO EM EXERCER SUA
PROFISSAO DE MEDICO E A FALTA DE RENDIMENTOS/LUCROS DE SUA COTA
PARTE NOS HOSPITAIS, A SUA PERMANENCIA NO QUADRO SOCIETARIO E
CONSEQUENTEMENTE PAGAMENTO S PARA INVESTIMENTOS/DESPESAS NOS
HOSPITAIS MENCIONADOS, CAUSAR-L HE-IA PREJUIZOS IMENSURAVEIS,
RESTANDO JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE ALIENACAO DAS COTAS, NAO
HAVENDO OBICES PARA O DEFERIMENTO, NO ENTANTO, PARA UTILIZACAO
DO VALOR DAS ALIENACOES PARA AS DESPESA S DO INTERDITADO E DE SUA
FAMILIA, NAO HOUVE A COMPROVACAO DA NEC ESSIDADE, DIANTE DOS
RENDIMENTOS JA RECEBIDOS PELO INTERDITADO A O EXPOSTO, JULGO,
POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E L EGAIS EFEITOS,
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA QUE SEJA EX PEDIDO ALVARA
JUDICIAL AUTORIZANDO A CURADORA DO INTERDITADO A AL IENAR 4,95%
DAS COTAS SOCIAIS DO HOSPITAL E MATERNIDADE VILA NOVA LTDA E 13%
DAS COTAS DO CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA (HOSPI TAL SAO
DOMINGOS), DE PROPRIEDADE DO INTERDITADO, EM VALOR NAO IN FERIOR
AS AVALIACOES DE FLS 176/178, DEVENDO OS VALORES SEREM DE
POSITADOS EM CONTA POUPANCA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS OUT
ROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DE UTILIZACAO DO VALOR DA VENDA PARA
MAN UTENCAO DAS DESPESAS DO INTERDITADO, INDEFIRO-O, DEVENDO A
CURADO RA UTILIZAR DE NOVA ACAO PARA TANTO, COM AS COMPROVACOES
RESPECTI VAS A CURADORA DEVERA PRESTAR CONTAS DAS TRANSACOES
EFETUADAS, E TRAZER AOS AUTOS COPIA DOS DOCUMENTOS PERTINENTES,
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