TJGO 19/02/2015 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015
ADV EMBGDO
: 21699 GO - ANA CAROLINA SIMARRO RIOS
16609 GO - ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA
15731 GO - MICHELLE PINHEIRO
17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N : 200400341071 ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS,
VERIFICO QUE A PARTE EMBARGANTE/TEXACO DO BRASIL S/A, NAO ATENDEU
AO COMANDO JUDICIAL DE FL 646, O QUE INVIABILIZA O PROSSEGUIMEN
TO DO FEITO, PORQUANTO APRESENTOU CALCULOS QUE DESTOAM DO MENCION
ADO NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO DE FLS 33/37 DOS AUTOS EM AP
ENSO (201303823475), VEJAMOS: POSTO ISTO , ACOLHO O PEDIDO DOS P
R ESENTES EMBARGOS E ESTABELECO QUE O VALOR CORRETO DA EXECUCAO E
D E R$ 5 990,81 ( CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA MIL E OITENTA
E U M CENTAVOS ) RESSALTO QUE TAL VALOR ESTA ATUALIZADO SOMENTE A
TE 1/08/2013 , DEVENDO-SE PROCEDER NOVA ATUALIZACAO ATE A DATA DO
EF ETIVO PAGAMENTO, INCLUINDO OS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAC
AO D O FEITO EXECUTIVO ( 04/10/2013 ) CONDENO A PARTE EMBARGADA A
O PA GAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM R$ 400,00
(QUA TROCENTOS REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NO ART 20, 4, DO COD
IGO D E PROCESSO CIVIL P R I APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTEN
CA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EXTRAIA-SE
CO PIA DA PRESENTE SENTENCA, PROMOVENDO A JUNTADA AOS AUTOS EM A
PENS O (PROCESSO N 200400341071) PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEMSE GOIANIA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
POSTO ISTO, INTIME A PARTE EMBARGANTE/TEXACO DO BRASIL S/A PARA C
UMPRIR A DETERMINACAO DE FL 646, APRESENTANDO PLANILHA DE CALCUL
OS DETALHADA, NOS MOLDES DESCRITOS NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTE
N CA PROLATADA AS FLS 33/37 DOS AUTOS EM APENSO (201303823475), D
E VENDO OBSERVAR O VALOR CORRETO DA EXECUCAO E A DATA INICIAL PAR
A SUA ATUALIZACAO, POIS OS APRESENTADOS AS FLS 648/652 NAO CORRES
P ONDEM AO DESCRITO NA NAQUELE JULGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
CUMPRA-SE GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 RICARDO PRATA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 433003-13.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 762
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: HELENA MARIA FRANCISCO DA COSTA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
ADV REQDO
: 29848 GO - CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, CONSOANTE OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ACIMA A
DUZIDOS, RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 173/174, E NãO OS PROVEJO, MA
NTENDO INCóLUME A SENTENçA VENTILADA, POR NãO HAVER CONTRADIçãO,
ESTANDO A MESMA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. OUTROSSIM, RECEBO OS E
MBARGOS DECLARATóRIOS DE FL. 194, E COMO O RECURSO DE FLS. 173/17
4 FOI ANALISADO, POR LóGICA, RESTOU PROVIDO. RATIFICO O ATO JUDIC
IAL DE FL. 192. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISãO, E A PA
RTE AUTORA PARA INTERPOR EVENTUAL APELAçãO. GOIâNIA, 07 DE FEVERE
IRO DE 2014. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
LITISCONSORTE
ADV IMPTE
:
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:
31140-82.2014.8.09.0051
67
MANDADO DE SEGURANCA
SAMPA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES
ESTADO DE GOIAS
24408 GO - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA
7241
GO - JOANILSON DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE AUTORA 01(UMA) LOCOMOçãO, ATENTANDO PARA O EN
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