TJGO 23/02/2015 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
NR. PROTOCOLO
: 221229-20.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1059
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO DE JESUS SILVA
VITIMA
: ORLANDO JOSE FERREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201002212299 EXTRAI-SE DOS DOCUM
ENTOS DE FLS. 73/77 QUE O SENTENCIADO EDUARDO DE JESUS SILVA PRAT
ICOU NOVA INFRACAO EM NEROPOLIS/GO DURANTE O PERIODO DE PROVA DO
LIVRAMENTO CONDICIONAL (PROCESSO N. 201500344588 ), O QUE NATURAL
MENTE RESULTA NA SUSPENSAO DO BENEFICIO. APESAR DISSO, PROCEDA-SE
A LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO EVENTUAL INCIDENCIA DE INDULTO
OU COMUTACAO DE PENA PREVISTOS NO DECRETO N. 8.380/2014 NO PRESE
NTE CASO. CASO SEJA CONSTATADO REQUISITO TEMPORAL PARA APLICACAO
DOS REFERIDOS INSTITUTOS, DE-SE VISTA AO CONSELHO PENITENCIARIO,
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTACAO A ESSE RESPEITO.
CASO CONTRARIO, APENAS OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA S
OBRE A HIPOTESE DE SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ATE O DESL
INDE DO PROCESSO RELATIVO AO FATO NOVO. APOS, A CONCLUSAO PARA AN
ALISE DA REFERIDA QUESTAO. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 221229-20.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1059
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO DE JESUS SILVA
VITIMA
: ORLANDO JOSE FERREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201002212299 EXTRAI-SE DOS DOCUM
ENTOS DE FLS. 73/77 QUE O SENTENCIADO EDUARDO DE JESUS SILVA PRAT
ICOU NOVA INFRACAO EM NEROPOLIS/GO DURANTE O PERIODO DE PROVA DO
LIVRAMENTO CONDICIONAL (PROCESSO N. 201500344588 ), O QUE NATURAL
MENTE RESULTA NA SUSPENSAO DO BENEFICIO. APESAR DISSO, PROCEDA-SE
A LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO EVENTUAL INCIDENCIA DE INDULTO
OU COMUTACAO DE PENA PREVISTOS NO DECRETO N. 8.380/2014 NO PRESE
NTE CASO. CASO SEJA CONSTATADO REQUISITO TEMPORAL PARA APLICACAO
DOS REFERIDOS INSTITUTOS, DE-SE VISTA AO CONSELHO PENITENCIARIO,
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTACAO A ESSE RESPEITO.
CASO CONTRARIO, APENAS OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA S
OBRE A HIPOTESE DE SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ATE O DESL
INDE DO PROCESSO RELATIVO AO FATO NOVO. APOS, A CONCLUSAO PARA AN
ALISE DA REFERIDA QUESTAO. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
28148-52.1994.8.09.0051 ( 940281480 )
383
EXECUCAO PENAL
JOSE FRANCA DE SOUZA
VALDIR PAULA FERREIRA
11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO E CONCEDO A COMUTACAO D
E PENAS PREVISTAS NOS DECRETOS N.S 7.648/2011, 7.873/2012, 8.172/
2013 E 8.380/2014, CONSIDERANDO-SE, EM TODOS OS CASOS, A PROPORCA
O DE /5 (UM QUINTO) DA PENA CUMPRIDA OU DO TEMPO REMANESCENTE DE
PENA, OBSERVANDO-SE O PERIODO MAIOR NA DATA DE CADA DECRETO. PROC
EDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS OBSERVANDO-SE AS COMUT
ACOES DE PENAS ORA DEFERIDAS. APOS, DE-SE VISTA AS PARTES, DEVEND
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