TJGO 24/02/2015 - Pág. 204 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
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2A SECAO CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.29/2015
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1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 36549-61.2015.8.09.0000(201590365496)
COMARCA
: NOVO GAMA
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
SUSCITANTE(S)
: JD DA 2A VARA JUDICIAL (FAZENDAS PUBLICAS
REGISTRO PUBLICO AMBIENTAL E 2 CIV
SUSCITADO(S)
: JD DA 1A VARA JUDICIAL (FAMILIA SUCESSOES
INFANCIA JUVENTUDE E 1A CIVEL) DA
DECISAO OU DESPACHO:
REQUISITEM-SE DO I. JUíZO SUSCITADO INFORMAçõES QUE
ENTENDER NECESSáRIAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ENCAMINHANDO-LHE CóPIA DO OFíCIO Nº 037/2014, DE
FLS. 02/10. APóS, Dê-SE VISTA à PROCURADORIA DE JUS
TIçA. DESIGNO O I. JUíZO SUSCITANTE PARA RESOLVER
, EM CARáTER PROVISóRIO, AS MEDIDAS URGENTES, CF.
CAPUT DO ART. 120 DO CPC, IN FINE. GOIâNIA, 12 DE
FEVEREIRO DE 2 015. DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRA
DE RELATOR
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 447315-45.2014.8.09.0000(201494473151)
: GOIANAPOLIS
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS
ADV(S) : RUIMAR ANAPOLINO MACHADO
REU(S)
: ALCINA LUIZA DA SILVA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"(...) NO CASO EM QUESTAO, EM ANALISE, DOS ARGUMENTOS
EXPEDIDOS PELO AUTOR, BEM COMO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS
AUTOS, OBSERVA-SE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS
ENSEJADORES DA MEDIDA PLEITEADA, VEZ QUE AS TESES POR ELE
TRAZIDAS NAO INDICAM, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, VIOLACAO A
DISPOSICAO LITERAL DE LEI, TAMPOUCO, A EXISTENCIA DE
DOCUMENTO NOVO, CUJA EXISTENCIA IGNORAVA, OU DE QUE NAO
PODE FAZER USO, CAPAZ, POR SI SO, DE LHE ASSEGURAR
PRONUNCIAMENTO FAVORAVEL. (...) EX POSITIS, INDEFIRO O
PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO. INTIME-SE. GOIANIA, 18 DE
FEVEREIRO DE 2015. DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS
RELATORA.
3 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 8337-30.2015.8.09.0000(201590083377)
: CORUMBA DE GOIAS
: DES(A). OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: ROSA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : IURY JAIME POMPEU DE PINA
REU(S)
: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : RENATO GAUDIE CURADO
DECISAO OU DESPACHO:
DECISAO: (...) ASSIM. DEIXO DE CONCEDER OS BENEFICIOS
POSTULADOS, FACULTANDO AOS AUTORES O PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO. (...)
DESTARTE, VERIFICO QUE O REU NAO SE VALEU DA FORMA
PROCESSUAL ADEQUADA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O INCIDENTE
DE FLS. 165/167. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015. DES.
OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE. RELATOR".
GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015
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