TJGO 25/02/2015 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
AGISTRADO COMPETENTE, POIS, POR RAZOES DE FORO INTIMO QUANTO AO D
EFENSOR DR. EMERSON THADEU VITA FERREIRA OAB/GO 28.410 , DOU-ME P
OR SUSPEITA PARA JUDICAR NESTE PROCESSO DE EXECUCAO . DE ACORDO C
OM O CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS, NESTE C
ASO, A PRESIDENCIA DO FEITO DEVE SER TRANSFERIDA PARA O MAGISTRAD
O SUBSTITUTO AUTOMATICO DESTA VARA, QUAL SEJA, O DA VARA DE EXECU
CAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. OCORRE QUE, CONSIDERANDO QUE
ESTA MAGISTRADA ESTA SUBSTITUINDO O COLEGA MAGISTRADO DA VEPEMA
EM DECORRENCIA DE ESTE ATUALMENTE ESTAR DESEMPENHANDO A FUNCAO DE
DIRETOR DO FORO, FAZ-SE NECESSARIA A NOMEACAO DE OUTRO MAGISTRAD
O PARA JUDICAR NOS PROCESSOS EM QUE O CITADO DEFENSOR ESTA ATUAND
O TANTO NESTA VARA QUANTO NA VEPEMA. ASSIM, SRA. ESCRIVA , OFICIE
-SE A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA SOLICITANDO, COM URGENCI
A , QUE SEJA PROVIDENCIADO OUTRO MAGISTRADO PARA JUDICAR NESTE PR
OCESSO EM QUE O ADVOGADO DR. EMERSON THADEU VITA FERREIRA OAB/GO
28.410 ESTA ATUANDO, RESSALTANDO QUE TAL PROVIDENCIA SERA NECESSA
RIA EM TODOS OS PROCESSOS EM QUE REFERIDO DEFENSOR ESTA ADVOGANDO
TANTO NESTA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL QUANTO NA VARA DE EXECUCAO
DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS . FACA-SE CONSTAR COPIA DESTE DES
PACHO. COM A RESPOSTA, PROCEDAM-SE AS NECESSARIAS ALTERACOES NO S
PG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E FACAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLU
SOS AO MAGISTRADO SUBSTITUTO INDICADO PARA NOVA E URGENTE ANALISE
DO CASO. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 350613-25.2007.8.09.0051 ( 200703506131 )
AUTOS NR. : 191
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS DE JESUS PEREIRA
VITIMA
: SARA STEPHANIE RIBAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200703506131 CONSIDERANDO QUE O
DOCUMENTO DE FL. 123 NOTICIA A RECAPTURA DO SENTENCIADO MARCOS DE
JESUS PEREIRA EM ANAPOLIS/GO , EXPECA-SE A CARTA PRECATORIA DE P
RISAO PARA FORMALIZAR SUA PRISAO NAQUELA LOCALIDADE. OFICIE-SE A
SEAP - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO
APENADO DA CADEIA PUBLICA/CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE ANAPOLIS/
GO PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES (POG), EM APAREC
IDA DE GOIANIA/GO, ONDE DEVERA FICAR BLOQUEADO ATE SER OUVIDO EM
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DO DOCUMENTO DE
FLS. 123. OFICIE-SE AO JUIZO DE ANAPOLIS/GO , VIA MALOTE DIGITAL
, COMUNICANDO O TEOR DESTE DESPACHO E QUE FOI DETERMINADO O RECAM
BIAMENTO DO APENADO PARA REFERIDA PENITENCIARIA LOCAL. TENDO EM V
ISTA A POSSIBILIDADE DE DEMORA NO PROCESSO DE RECAMBIAMENTO DO AP
ENADO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO DE FUGA DO REGIME SEMIABERTO E EVENTUAL PRATICA D
E NOVA INFRACAO POR OCASIAO DA RECAPTURA EM ANAPOLIS/GO , DEVENDO
-SE CONSTAR TAMBEM COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 123 . PROCEDA-SE A
LIQUIDACAO DE PENAS. COM O RETORNO DA CARTA PRECATORIA DE AUDIENC
IA DE JUSTIFICACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDA, OUCAM-SE O MINISTERIO PU
BLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. POR OU
TRO LADO, CASO O APENADO SEJA RECAMBIADO PARA ESTA COMARCA ANTES
DA REALIZACAO DE AUDIENCIA NA CITADA CIDADE, A CONCLUSAO PARA DES
IGNACAO DE AUDIENCIA NESTE JUIZO. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 201
5. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 420007-28.2013.8.09.0175
: 1667
: EXECUCAO PENAL
: JEFFERSON LOPES DA CRUZ
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1324 de 1414