TJGO 26/02/2015 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015
REQUERIDO
: JOSE RAFAEL BEZERRA C NUNES
ADV REQTE
: 39096 GO - RODRIGO FRASSETTO GOES
ADV REQDO
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201102900855 DECISAO PROCEDA A ALTERACAO NA CAPA DOS A
UTOS, DEVENDO CONSTAR FASE EXECUTORIA. EM SE TRATANDO DE TITULO E
XECUTIVO JUDICIAL LIQUIDO, CERTO E EXIGIVEL, ATENTO AOS TERMOS DA
LEI N 11.232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTEROU O CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, INTIMESE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, FAZER O PAGAMENTO VOLUNTARIO, SOB PENA DE ACRESCIM
O DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUCAO. FIXO DE PLANO
OS HONORARIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUCAO. EM CA
SO DE PAGAMENTO VOLUNTARIO, A VERBA HONORARIA SERA REDUZIDA PELA
METADE. ESCOADO O PRAZO SEM PAGAMENTO VOLUNTARIO, PROCEDA-SE A PE
NHORA ONLINE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 215071-25.2013.8.09.0051
: 1792
: USUCAPIAO
: OSVALDO GONCALVES
SARA GONCALVES DE ARAUJO
CONFINANTE
: ROMUALDO JOSÉ FERREIRA
MONICA CHEDIAK FERREIRA
NIVANIR GARCIA RIBEIRO
RF ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA
REQUERIDO
: BENEDITO FIRMINO SEBASTIAO
ADV REQTE
: 2084
GO - NEIRON CRUVINEL
4368
GO - MARIA CECILIA JARDIM PORTO
ADV REQDO
: 38030 GO - LUIS HENRIQUE GONçALVES VANDERLEI
DESPACHO
:
DECISAO CITE-SE COMO REQUER FLS 120 CUMPRA-SE
.
OBSERVAÇÃO: O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O PREPARO NECESSÁRIO PARA
A CITAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 321559-67.2014.8.09.0051
: 1812
: EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA
: AGOSTINHO PAULO RODRIGUES
CARLOS EDUARDO GUERRA
CARMEM RITA SILVA
EUSTAQUIO DA SILVA TRONHCA
ARNALDO DE SOUZA
JOSE HAMILTON DAHER SILVA
ONEIDSON FILHO DE JESUS
TEREZA CRISTINA DINIZ POVOA
EXECUTADO
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
ADV EXEQTE
: 7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
INICIALMENTE, VALE REGISTRAR QUE VIA DE REGRA OS EMBARGOS DE DECL
ARACAO SAO CABIVEIS PARA ACLARAR OBSCURIDADE, AFASTAR CONTRADICAO
, OMISSAO OU ERRO MATERIAL EXISTENTE EM SENTENCA, ACORDAO OU DECI
SAO INTERLOCUTORIA. TODAVIA, NO QUE SE TANGE A INTERPOSICAO DE EM
BARGOS DE DECLARACAO CONTRA DESPACHO, A DOUTRINA APRESENTA-SE MAJ
ORITARIA EM NEGA-LA. ARGUMENTA, PARA TANTO, QUE E IMPRESCINDIVEL
O ATO POSSUIR CONTEUDO DECISORIO. A EXIGENCIA DE CONTEUDO DECISOR
IO, PARA ADMITIR A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA
DESPACHO, DECORRE DA CLAUSULA DE IRRECORRIBILIDADE PREVISTA NO A
RT. 504, DO CPC, QUE ELUCIDA: DOS DESPACHOS NAO CABE RECURSO. DIA
NTE DO EXPOSTO, COMO NAO HOUVE DECISAO ACERCA DA JUNTADA DA GUIA
DE CUSTAS INICIAIS. REJEITO DE PLANO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.
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