TJGO 06/03/2015 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
NR. PROTOCOLO
: 124109-19.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 794
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: ERIVALDO QUIRINO DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING SA
ADV REQTE
: 29203 GO - MARCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON
DESPACHO
:
DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E NAO TENDO SIDO ATENDIDA A DET
ERMINACAO DE MELHOR INSTRUCAO DA PECA VESTIBULAR, NAO RESTA OUTRA
ALTERNATIVA SENAO INDEFERIR A PETICAO INICIAL. ASSIM, COM FULCRO
NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL
E DE CONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MER
ITO (ART. 267, I DO CPC). REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PAR
A CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 26 DE FEVE
REIRO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VAR
A CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 420758-96.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 3119
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: REGINA APARECIDA DE SOUZA SILVA
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
AUTOS N. 3119/2013 DECISAO: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE DILA
CAO DO PRAZO, HAJA VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA HA MESES SEM MOVIME
NTACAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, CUMPRIR DETER
MINACAO DE FLS. 15, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO. INTIME-S
E. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ D
E DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 350723-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2573
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: REMERSON ANDRADE DE CARVALHO
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2432/2009 E 2573/2010 - SENTENCA: VISTOS ETC. VERSAM OS
PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO CONSIGNATORIA, MOVIDA POR REMERSON AND
RADE DE CARVALHO EM FACE DE BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO ME
RCANTIL, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDI
DO OS DOCUMENTOS DE FLS. 12-26. AS PARTES REALIZARAM ACORDO EXTRA
JUDICIAL (FLS. 202/204). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA
QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSACAO DE FLS. 2
02/204 E, EM CONSEQUENCIA, TENDO A TRANSACAO EFEITO DE SENTENCA E
NTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO ESTES, BEM COMO OS AUTOS EM APENSO
(ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE DE BEM MOVEL), CONFORME PREVISAO I
NSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. POR OUTRO LADO,
FOI PEDIDO PELAS PARTES A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O ADIMPLEMENT
O TOTAL DO ACORDO, ESCLARECENDO ELAS QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENT
O A ACAO DEVERIA PROSSEGUIR. A PREVISAO SUPRA NAO TEM QUALQUER SE
NTIDO PRATICO. ALIAS, E PREJUDICIAL AS PROPRIAS PARTES. QUANTO A
ULTIMA ASSERTIVA, CASO HAJA DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO DEVEDOR,
E DIANTE DO PEDIDO PARA QUE NESSA HIPOTESE A ACAO PROSSIGA, O PRE
JUIZO DO CREDOR PODERA SER ENORME, VEZ QUE ISSO PERMITIRA ATE MES
MO O OFERECIMENTO DE UMA OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ANALISANDO
O LADO DO DEVEDORE, A HOMOLOGACAO E EXTINCAO POR SENTENCA NENHUM
PREJUIZO LHE ACARRETARA, DIFERENTEMENTE SE DESCUMPRIR A AVENCA,
JA QUE NESTE CASO OS AUTOS SERAO DESARQUIVADOS E SEU NOME SERA AU
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