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TJGO - ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II - Página 13

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TJGO 10/03/2015 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015

ADV REQTE
: 11701 GO - ANTONIO SEBASTIAO BARROS
DESPACHO
:
AUTOS N. 501/2000 DESPACHO DETERMINO A ESCRIVANIA QUE CUMPRA A DE
TERMINACAO DE FLS. 374, 1. PARAGRAFO. AINDA, EM HOMENAGEM AO DEVI
DO PROCESSO LEGAL E EM OBSERVANCIA AS INFORMACOES DE FLS. 369/370
, DETERMINO QUE OS SOCIOS DA EXECUTADA (ADE CONFECCCOES LTDA) SEJ
AM PESSOALMENTE INTIMADOS NOS ENDERECOS CONSTANTES DO REGISTRO DO
INFOJUD, QUE ADIANTE SE VE, PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, RESPONDEREM
AO PEDIDO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, DEVENDO
ACOMPANHAR O MANDADO COPIA DA PECA DE FLS. 369/370. APRESENTADAS
RESPOSTAS, OUCA-SE A EXEQUENTE, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA DEC
ISAO. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUI
Z DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

248434-71.2011.8.09.0051
2293
REVISIONAL
MARCUS VINICIUS REZENDE
BV FINANCEIRA S/A
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
34978 GO - MURILLO GOMES DOS SANTOS
32315 GO - VINICIUS TETSUO FERREIRA KAJI
ADV REQDO
: 213840 SP - ADILSON OLIVEIRA DE LIMA
DESPACHO
:
AS PARTES REALIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS. 54/55). POSTO ISS
O, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS
EFEITOS, A TRANSACAO DE FLS. 54/55 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXT
INTO ESTES, BEM COMO OS AUTOS EM APENSO (ACAO REVISIONAL N. 20110
2484347), CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROCE
SSUAL CIVIL. APOS O PAGAMENTO DE EVENTUAL GUIA DE CUSTAS FINAIS P
ELO REQUERIDO E CUMPRIMENTO INTEGRAL DE TODAS AS OBRIGACOES IMPOS
TAS ACORDADAS, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA PARA LEVANTAMEN
TO DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA EM JUIZO E SUAS ATUALIZACOES CORR
ESPONDENTES, EM FAVOR DA PARTE RE, POR MEIO DE UM DE SEUS ADVOGAD
OS, O QUAL TENHA PODERES PARA DAR E RECEBER QUITACAO. DE-SE AS BA
IXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JU
LGADO COM A RESSALVA ACIMA. P.R.I. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2015.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
29034-16.2015.8.09.0051
: 211
: RESCISAO CONTRATUAL
: VERA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA
LIGIA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: SAO TRANQUILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SANTA AGAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ROSSI RESIDENCIAL S/A
ADV REQTE
: 30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
DESPACHO
:
AUTOS N. 211/2015 - DECISAO: VISTOS ETC. POR TER A MEDIDA CAUTELA
R DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS CARATER SATISFATIVO, NAO HA QUE SE FA
LAR EM CONEXAO DELA COM NENHUMA OUTRA ACAO, COMO OCORREU NO CASO
EM ESPECIE. SENAO VEJAMOS: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENC
IA - ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS - CARATER SATISFATIV
O -DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ACAO DE REVISAO CONTRATUAL - IM
POSSIBILIDADE. POR SE TRATAR A CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS
DE MEDIDA PREPARATORIA E SATISFATIVA, NAO HA QUE SE FALAR EM DIS
TRIBUICAO DE ACAO ATRELADA A ELA, EMBORA POSSA SER UTILIZADA NO F
EITO PRINCIPAL, BUSCANDO-SE GARANTIR SUA EFETIVIDADE. (TJMG, CC N
. 1.0000.12.091843-8/000, REL. DES. DOMINGOS COELHO, J. EM 18.03.
2013). DIANTE DISSO, DETERMINO SEJAM DESAPENSADOS OS AUTOS DA RES
CISAO CONTRATUAL E ENCAMINHADOS PARA REDISTRIBUICAO NORMAL A UMA

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