TJGO 13/03/2015 - Pág. 886 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015
REQUERIDO
: JOSE AMARO DE SOUZA
JOAO NERIVALDO GOMES
ADV REQTE
: 21915 GO - CAROLINA CORREIA DE CASTRO SANTOME
29938 GO - IGOR CORREA DE CASTRO SANTOMÉ
35612 GO - HERMANY ROCHA DE OLIVEIRA
15086 GO - BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA
ADV REPRESENTANT : 21915 GO - CAROLINA CORREIA DE CASTRO SANTOME
29938 GO - IGOR CORREA DE CASTRO SANTOMÉ
35612 GO - HERMANY ROCHA DE OLIVEIRA
15086 GO - BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 8035
GO - EFRAIN PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
EXTRATAR
AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE
CUSTAS
FINAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, QUE Já SE
ENCONTRAM
NA CONTRACAPA DOS AUTOS, SOB PENA DE INSCRICAO NA
CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA - EXECUCAO FISCAL.
NR. PROTOCOLO
: 358472-88.2013.8.09.0049
AUTOS NR. : 990
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: SEBASTIAO PIRES DA SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE VILA PROPICIO
ADV REQTE
: 26315 GO - ADRIANO DE ALMEIDA LIMA
ADV REQDO
: 33603 GO - LUCAS DIAS LIMA COUTO
DESPACHO
:
ASSIM, REJEITO ESTA PRELIMINAR DE OUTRA BANDA, DEFIRO A PRODUCAO
DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, CASO TENHA SIDO REQUE
RIDO DESIGNO O DIA 13/05/2015 AS 14:00 HORAS PARA A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM O R
OL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO MAXIMO DE TRINTA DIAS ANTES DA AUDIE N
CIA, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERAO INFORMAR SE AQUELAS COMPARECERA
O INDEPENDENTE DE INTIMACAO SENDO NECESSARIA A INTIMACAO, DEVERA
A PARTE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO, SALVO SE ES
TIVER SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, SOB PENA DE
PRECLUSAO DA PROVA CASO TENHA SIDO REQUERIDO O DEPOIMENTO PESSO
AL, INTIME-SE A PARTE PARA COMPARECER A AUDIENCIA SUPRADESIGNADA
SOB PENA DE CONFESSO (ART 343, 1 DO CPC), OBSERVANDO-SE TAMBEM A
NECESSIDADE DE PREPARO INTIMEM-SE CUMPRA-SE GOIANESIA, 02 DE MARC
O DE 2015 ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTO
MATICA
NR. PROTOCOLO
:
79820-70.2015.8.09.0049
AUTOS NR. : 184
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: JOSE GONCALVES ARCANJO
IMPETRADO
: GERENTE DE RECUPERACAO DE CREDITOS DA SECRETARIA
ADV IMPTE
: 36674 GO - HYGOR RIBEIRO MARQUES
DESPACHO
:
PORTANTO, NO CASO EM TESTILHA, O GERENTE DE RECUPERACAO DE CREDIT
OS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS, E APENAS EXECUTOR
, OU SEJA, AGENTE SUBORDINADO QUE CUMPRE ORDEM DE DEVER HIERARQUI
CO DO SECRETARIO DA FAZENDA. LADO OUTRO, O IMPETRANTE NAO COLACIO
NOU AOS AUTOS A DECISAO ADMINISTRATIVA EMITIDA PELA SUPOSTA AUTOR
IDADE COATORA, OU AINDA O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE GEROU A INS
CRICAO NA DIVIDA ATIVA PARA MAIOR ANALISE DESTE JUIZO. ADEMAIS, A
POS ESTE MAGISTRADO TER SE MANIFESTADO POR SUA INCOMPETENCIA PROC
ESSUAL PARA JULGAR OS PRESENTES AUTOS, TENDO A DECISAO JA SIDO PU
BLICADA E REGISTRADA NO SDM, NAO PODE, SIMPLESMENTE, ACOLHER PEDI
DO DE RECONSIDERACAO MORMENTE APOS A DETERMINACAO DE QUE OS AUTOS
SUBISSEM PARA ANALISE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA. POR ESTAS E
PELAS RAZOES JA LANCADAS NA DECISAO DE F. 29, DEIXO DE APRECIAR
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