TJGO 20/03/2015 - Pág. 159 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015
JUVENTUDE, DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DE REGISTROS PÚ
BLICOS DA COMARCA DE ITABERAI, DR. GUSTAVO BRAGA C
ARVALHO, NA PRESIDêNCIA DOS PROCESSOS DE PROTOCOLO
S ORIGINáRIOS NúMEROS 201302581745 (RESCISãO CONTR
ATUAL C/C REINTEGRAçãO DE POSSE), 201303139310 (EM
BARGOS DE TERCEIRO) E 201404439930 (AçãO DE OBRIGA
çãO DE FAZER), NOS QUAIS A EXCIPIENTE FIGURA COMO
PARTE. DECLARO A CONEXãO DAS EXCEçõES AJUIZADAS, N
A FORMA DO ARTIGO 103, CPC, PORQUANTO LHES SEJAM C
OMUNS A CAUSA DE PEDIR E O OBJETO. DE CONSEGUINTE,
ORDENO A REUNIãO DAS EXCEçõES, A FIM DE QUE SEJAM
DECIDIDAS SIMULTANEAMENTE. APENSEM-SE, POIS, OS A
UTOS DAS EXCEçõES, FIGURANDO COMO PRINCIPAL, PARA
EFEITO DE ANOTAçãO NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PR
OCESSUAL, A DE NúMERO 469625-02.2014.8.09.0079, PO
RQUE INSTRUíDA COM MAIOR NúMERO DE DOCUMENTOS. POR
QUE FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS APóS A MANIFESTAçãO
DO EXCEPTO, EM ATENçãO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, D
E QUE SãO COROLáRIOS O CONTRADITóRIO E A AMPLA DEF
ESA, A BEM DA HIGIDEZ PROCEDIMENTAL, DETERMINO O R
ETORNO DOS AUTOS AO JUíZO DE ORIGEM, OPORTUNIZANDO
AO EXCEPTO MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS J
UNTADOS. INTIMEM-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ
DE DIREITO TITULAR DA VARA CÍVEL, CRIMINAL, DA INF
ÂNCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DE R
EGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ITABERAI, DR. GUST
AVO BRAGA CARVALHO, PARA OS FINS PERTINENTES.
3 - EXCECAO DE SUSPEICAO
PROTOCOLO
: 469617-25.2014.8.09.0079(201494696177)
COMARCA
: ITABERAI
RELATOR
: DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
EXCIPIENTE(S)
: QUATRO E COMERCIO E PARTICIPACOES S/A
ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES
MARCELO DI REZENDE BERNARDES
JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
AMIM ISSA KALLOUF NETO
EXCEPTO(S)
: JD DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABERAI
DECISAO OU DESPACHO:
TRATAM-SE DE TRêS EXCEçõES DE SUSPEIçãO MANEJADAS
PELO MESMO EXCIPIENTE, QUATRO “E” COMÉRCIO E PART
ICIPAÇÕES S/A, CUJAS RAZõES APRESENTAM IDêNTICO TE
OR E REPUTAM PARCIAL A CONDUTA DO JUIZ DE DIREITO
TITULAR DA VARA CÍVEL, CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE, DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DE REGISTROS PÚ
BLICOS DA COMARCA DE ITABERAI, DR. GUSTAVO BRAGA C
ARVALHO, NA PRESIDêNCIA DOS PROCESSOS DE PROTOCOLO
S ORIGINáRIOS NúMEROS 201302581745 (RESCISãO CONTR
ATUAL C/C REINTEGRAçãO DE POSSE), 201303139310 (EM
BARGOS DE TERCEIRO) E 201404439930 (AçãO DE OBRIGA
çãO DE FAZER), NOS QUAIS A EXCIPIENTE FIGURA COMO
PARTE. DECLARO A CONEXãO DAS EXCEçõES AJUIZADAS, N
A FORMA DO ARTIGO 103, CPC, PORQUANTO LHES SEJAM C
OMUNS A CAUSA DE PEDIR E O OBJETO. DE CONSEGUINTE,
ORDENO A REUNIãO DAS EXCEçõES, A FIM DE QUE SEJAM
DECIDIDAS SIMULTANEAMENTE. APENSEM-SE, POIS, OS A
UTOS DAS EXCEçõES, FIGURANDO COMO PRINCIPAL, PARA
EFEITO DE ANOTAçãO NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PR
OCESSUAL, A DE NúMERO 469625-02.2014.8.09.0079, PO
RQUE INSTRUíDA COM MAIOR NúMERO DE DOCUMENTOS. POR
QUE FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS APóS A MANIFESTAçãO
DO EXCEPTO, EM ATENçãO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, D
E QUE SãO COROLáRIOS O CONTRADITóRIO E A AMPLA DEF
ESA, A BEM DA HIGIDEZ PROCEDIMENTAL, DETERMINO O R
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