TJGO 24/03/2015 - Pág. 1034 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 126759-49.2008.8.09.0051 ( 200801267590 )
: 165
: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
CLAUDINEI SOUZA FRANCA
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
LITISCONSORTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
ADV LITISCONSORT : 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 200894267590 DESPACHO HOMOLOGO A PRESTACAO DE CONTAS
APRESENTADA AS FOLHAS 474/476. AGUARDE-SE NOVA MANIFESTACAO DO IM
PETRANTE PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, CO
M OU SEM MANIFESTACAO, CONCLUSOS. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2015. J
OSE PROTO DE OLIVEIRA 2 JUIZ DE DIREITO - 3 VARA FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
383484-98.2013.8.09.0051
699
REVISIONAL
DIEGO FERREIRA
MUNICIPIO DE GOIANIA
21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
38668 GO - DANYELLA LOPES DIAS CARVALHO
ADV REQDO
: 25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO
30392 GO - REGINA HELENA ANTONACIO MONTEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201303834841 DESPACHO VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE IN
TERPOS RECURSO DE APELACAO AS FOLHAS 177/182 E O REQUERIDO, DEVID
AMENTE INTIMADO, APRESENTOU CONTRARRAZOES AS FOLHAS 188/190. O MI
NISTERIO PUBLICO, AS FOLHAS 164/165, PUGNOU PELO PROSSEGUIMENTO D
O FEITO SEM A SUA INTERVENCAO. ASSIM SENDO, UMA VEZ JA RECEBIDO O
RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO (FLS. 183) E PRESENTES OS PRESSUPOST
OS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, TAIS COMO, TEMPESTIVIDAD
E, ADEQUACAO E PREPARO, PREVISTOS NOS ARTIGOS 496, 508 E 513 DO C
PCIVIL, BEM ASSIM OS REQUISITOS SUBJETIVOS DE LEGITIMIDADE E INTE
RESSE PARA RECORRER, SUBAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUS
TICA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2015. JO
SE PROTO DE OLIVEIRA 2 JUIZ DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPA
L E REGISTROS PUBLICOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
174737-12.2014.8.09.0051
511
OBRIGACAO DE FAZER
INDIARA GONCALVES LEAO BENEDITO
MUNICIPIO DE GOIANIA
31821 GO - ELAINE RIBEIRO MATOS DE SOUZA
33276 GO - REGINALDO RODRIGUES DE SA DA COSTA
33273 GO - HARLEY ANTONIO DE SOUZA MATOS
ADV REQDO
: 30516 GO - ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO
DESPACHO
:
PROTOCOLO :201401747374 DESPACHO VERIFICA-SE QUE AS PARTES INTERP
USERAM RECURSOS DE APELACAO AS FOLHAS 227/241 E 242/256 E, DEVIDA
MENTE INTIMADAS, APRESENTARAM CONTRARRAZOES AS FOLHAS 259/271 E 2
72/285. O MINISTERIO PUBLICO, AS FOLHAS 208/210, PUGNOU PELO PROS
SEGUIMENTO DO FEITO SEM A SUA INTERVENCAO. ASSIM SENDO, UMA VEZ J
A RECEBIDO OS RECURSOS, AMBOS NO DUPLO EFEITO (FLS. 257) E PRESEN
TES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS, TAIS
COMO, TEMPESTIVIDADE, ADEQUACAO E PREPARO, PREVISTOS NOS ARTIGOS
496, 508 E 513 DO CPCIVIL, BEM ASSIM OS REQUISITOS SUBJETIVOS DE
LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA RECORRER, SUBAM-SE OS AUTOS AO EGRE
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