TJGO 24/03/2015 - Pág. 1502 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL; IV - EM EXERCICIO REGULAR DE
DIREITO. 2STJ - SUMULA 444: E VEDADA A UTILIZACAO DE INQUERITOS P
OLICIAIS E ACOES PENAIS EM CURSO PARA AGRAVAR A PENA-BASE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
250837-63.2010.8.09.0175
373
ACAO PENAL
VANDERLY EUFRASIO LEAL
PAULO CESAR DE FARIA
BIANKA MACHADO ARANTES
ADV ACUS
: 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO
DESPACHO
:
ACAO PENAL AUTOS N 201002508376 DESPACHO AGUARDE-SE RESPOSTA AO O
FICIO EXPEDIDO A FLS. 210. GOIANIA/GO, 17 DE MARCO DE 2015. GUSTA
VO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 235451-22.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 405
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HEROM PIRES DE OLIVEIRA
VITIMA
: SERGIO DE ANDRADE
ADV ACUS
: 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
ACAO PENAL AUTOS N 201202354518 DESPACHO DE-SE VISTA AO MP PARA Q
UE, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE OS QUESITOS QUE ENTENDER PE
RTINENTES (CPPM, ART. 359). APOS, EXPECAM-SE CARTA(S) PRECATORIA(
S) , COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE SEJA(M) REALIZADA(S)
A(S) OITIVA(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) JEFERSON DA SILVA ANDRADE, NO
S TERMOS DO ART. 283 DO CPPM. GOIANIA/GO, 17 DE MARCO DE 2015. GU
STAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 422986-83.2009.8.09.0051 ( 200904229860 )
: 667
: ACAO PENAL
: WALDEMIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA
ANESIO BARBOSA NETO
ADV ACUS
: 17439 GO - HELENA MARIA TEIXEIRA DE AVILA
12772 GO - MAGDA FERREIRA JOI
8494
GO - VALDIVINO RODRIGUES BARBOSA
14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO
26662 GO - DOMINGOS ARAGAO LIRA
17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
DESPACHO
:
ACAO PENAL AUTOS N 200904229860 DESPACHO VERIFICO QUE A DENUNCIA
FOI RECEBIDA EM 26.10.2009 (FLS. 47). PORTANTO, NAO HA QUE SE FAL
AR EM PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NEM MESMO NA MODALIDADE A
NTECIPADA. VERIFICO, AINDA, QUE AS ALEGACOES FINAIS DA ACUSACAO E
DA DEFESA FORAM APRESENTADAS A FLS. 274 E 276/297-308/311, RESPE
CTIVAMENTE. PORTANTO, DESIGNO O DIA 14.01.2016, AS 13H30MIN, PARA
A REALIZACAO DA SESSAO DE JULGAMENTO. CIENTIFIQUEM-SE OS DEMAIS
JUIZES DO CONSELHO DE JUSTICA. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. GOIANIA
/GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
29178-73.2004.8.09.0051 ( 200400291783 )
: 59
: ACAO PENAL
: WELITON FERREIRA DA COSTA
SERGIO TEODORO CAETANO
LUIZ CLAUDIO PIRES LAUREANO
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