TJGO 25/03/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015
DEFIRO O PEDIDO DE FL.44. CITE-SE COMO REQUERIDO. AUDIÊNCIA (FL.
26) PARA O DIA 18/06/2015 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09
DE FEVEREIRO DE 2015. MÁBIO ANTONIO MACEDO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 472461-48.2014.8.09.0175
: 152
: DIVORCIO CONSENSUAL
: ALO
RMX
ADV REQTE
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
DESPACHO
:
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E RENATA MARIA XAVIER, DEVIDAMENTE QUALIFI
CADOS, PROPUSERAM ACAO DE DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, ASSEVERANDO
QUE NAO HA PENDENCIAS, ENTRE O CASAL, QUE POSSAM IMPEDIR O PLEIT
EADO NO FEITO. OS REQUERENTES CASARAM EM 28/09/2011, SOB O REGIME
DE COMUNHAO DE BENS, E AFIRMARAM QUE SE ENCONTRAM SEPARADOS DE F
ATO (CERTIDAO DE CASAMENTO A F. 09). DA UNIAO, TIVERAM UM FILHO,
ARTHUR XAVIER DE OLIVEIRA, SENDO QUE AS PARTES MANIFESTARAM PELA
HOMOLOGACAO DE ACORDO REFERENTE A GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS DO
FILHO MENOR, BEM COMO PARTILHA DE BENS AS FLS. 02/07 E FLS. 50/53
. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLO
GACAO DO ACORDO A F. 58. E O RELATORIO. DECIDO. SATISFEITAS AS EX
IGENCIAS LEGAIS E TENDO O CASAL ASSINADO A PETICAO INICIAL DE FLS
. 02/07, MANIFESTANDO, ASSIM, SUA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE S
E DIVORCIAR, O PEDIDO HA DE SER JULGADO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO
ART. 226, 6 DA CF/88. ADEMAIS, OBSERVO NOS AUTOS QUE AS PARTES F
IRMARAM ACORDO REFERENTE AO DIVORCIO, PARTILHA, GUARDA, ALIMENTOS
E VISITAS. NAO HOUVE RECONCILIACAO, RESSALTANDO-SE QUE NAO HA NE
CESSIDADE DE COMPROVACAO DO LAPSO TEMPORAL POR FORCA DA EMENDA A
CONSTITUICAO FEDERAL N 66. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL. AO EXPOSTO, AC
OLHO O PARECER MINISTERIAL E COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ARTIG
O 226, 6, PARTE FINAL, DA CF/88, JULGO, POR SENTENCA, PARA QUE SU
RTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE A PRESENTE ACAO,
PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E RENATA
MARIA XAVIER, QUE SE REGERA PELAS CONDICOES CONSTANTES AS FLS. 0
2/07, QUANTO AO DIVORCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E V
ISITAS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE AVERBACAO PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO CARTORIO DE REGIS
TRO CIVIL, INCLUSIVE QUANTO AO NOME CONJUGAL, SE FOR O CASO. COND
ENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO IMPO
RTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA. REMETAM-SE OS AUTOS A
CONTADORIA. APOS, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA, NO PRAZO DE 1
0(DEZ) DIAS, PROCEDEREM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE ANOT
ACAO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
326764-30.2013.8.09.0175
1907
NEGATORIA DE PATERNIDADE
DRRS
LGRC
MRSS
ADV REQTE
: 3264
GO - REGINA MACHADO DE OLIVEIRA AMORIM
ADV REQDO
: 39856 GO - LORRAYNE APARECIDA FURQUIM PERES
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2015, BANCA 0
2, HORÁRIO: 11:00, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO D
E SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS
, SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, S
ALA T-02, TÉRREO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1036 de 1408