TJGO 06/04/2015 - Pág. 7 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
, 09 DE MARCO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
: 297747-35.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2178
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADELSON GAMA
CONSIGNADO
: BANCO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
DECISAO ADELSON GAMA, JA QUALIFICADO, OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO
, OBJETIVANDO ACLARAR A SENTENCA DE FLS. 107/111, SOB ALEGACAO DE
QUE ESTA PERMEADA POR OMISSAO NO TOCANTE AOS SEUS FUNDAMENTOS. E
O BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 535 DO CPC, CABEM E
MBARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUVER NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBS
CURIDADE OU CONTRADICAO (INCISO I) OU OMISSAO, SOBRE A QUAL DEVER
IA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL (INCISO II). NO CASO, A SENTE
NCA GUARDA PERFEITA CONFORMACAO COM A MATERIA CONTROVERTIDA E PRO
CEDE AO CORRETO ENQUADRAMENTO DO DIREITO INVOCADO AOS REGRAMENTOS
LEGAIS QUE DELE CUIDAM. OCORRE QUE, DESPREZANDO E IGNORANDO O DE
SIDERATO QUE LEGALMENTE ESTA DESTINADO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO
E OS PROPRIOS LIMITES OBJETIVOS AOS QUAIS DEVEM GUARDAR CORRELAC
AO, PRETENDE O EMBARGANTE, EM VERDADE, REAPRECIAR AS QUESTOES ELU
CIDADAS. NAO SE PRESTAM OS EMBARGOS A REDISCUSSAO DAS QUESTOES EF
ETIVAMENTE ANALISADAS. EXAMINANDO DE MODO EXAURIENTE AS MATERIAS
DEBATIDAS E ENTREGANDO A PRESTACAO JURISDICIONAL RECLAMADA, O JUL
GADO ESGOTA SUA DESTINACAO E O SEU ALCANCE. A REVISAO DO DECIDIDO
, SEU APRIMORAMENTO OU REFORMA DEVEM, POR ISSO, SEREM PERSEGUIDOS
ATRAVES DOS INSTRUMENTOS RECURSAIS APROPRIADOS, ELIDINDO O CABIM
ENTO DOS EMBARGOS COMO SUCEDANEO DO RECURSO APROPRIADO PARA ESSE
DESIDERATO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. AIND
A, INTIME-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, RATIFICAR AS RAZOES DO RE
CURSO DE APELACAO DE FLS. 120/167, SOB PENA DE INTEMPESTIVIDADE1.
GOIANIA, 24 DE MARCO DE 2015. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE
DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 449559-90.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3174
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: WALDSON NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
ADV REQDO
: 11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 3174/2011 (201104495591) DECISAO 1. RECEBO O RECURSO DE A
PELACAO DE FLS. 57/62, EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2. INTIME-SE A
PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO P
RAZO LEGAL. 3. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRARRAZOES, RE
METAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 24 DE MARCO DE 2015. RODRIGO DE CASTRO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
55834-39.2011.8.09.0175
2522
CONSIGNATORIA
GONCALA COELHO DA SILVA
BANCO FINASA BMC S/A
27261 GO - WANEILY PINHEIRO DE SOUZA
27520 GO - FLAVIO MORAES BARBOSA
: 26965A GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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