TJGO 07/04/2015 - Pág. 1290 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
REQUERENTE
: AVP
REQUERIDO
: PGS
ADV REQTE
: 17417 GO - TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PR
OCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL E REVOGO A DECISAO DE FLS. 103/105. CUSTA
S PELA PARTE AUTORA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM
AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, DE MARCO DE 2015. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
421182-28.2011.8.09.0175
3768
DIVORCIO LITIGIOSO
PRBDR
JLMN
11715 GO - CARLOS HENRIQUE BRITO DE CARVALHO
22833 GO - NILSON GOMES GERAES FILHO
ADV REQDO
: 33429 GO - GLORIA MATOS SILVA
DESPACHO
:
CONCLUSAO 1. CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO LOGROU EXITO EM COMPROV
AR SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, COLACIONANDO AOS AUTOS OS DOC
UMENTOS DE FLS. 48/51, DEFIRO-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA GRATUITA. 2. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O PAREC
ER MINISTERIAL DE FLS. 83/86 E COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ART
. 226, 6, PARTE FINAL, DA CF, DECRETO, POR SENTENCA, O DIVORCIO D
O CASAL PAULA REGINA BORGES DOS REIS MACHADO E JULIO DE LIMA MACH
ADO NETO. 3. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO AO OFICI
O DO REGISTRO CIVIL, INCLUSIVE QUANTO AO NOME CONJUGAL (FLS. 03,
ITEM II). 4. CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR BERNARDO DOS RE
IS MACHADO E SAMUEL SILVERIO MOREIRA A SUA GENITORA, ORA REQUEREN
TE, PAULA REGINA BORGES DOS REIS MACHADO. 4.1 EXPECA-SE O COMPETE
NTE TERMO DE GUARDA. 5. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALIME
NTOS DEFINITIVOS EM FAVOR DO FILHO MENOR BERNARDO DOS REIS MACHAD
O NO PATAMAR DE 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DO SALARIO MINIM
O VIGENTE, MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA BANCARIA A SER INFORMADA PE
LA REQUERENTE, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES. 6. CONCEDO AO REQU
ERIDO/GENITOR DO MENOR BERNARDO DOS REIS MACHADO, O DIREITO DE VI
SITAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PODENDO PEGAR A CRIANCA AS
18 HORAS DE SEXTA-FEIRA E, OBRIGATORIAMENTE, DEVOLVE-LA AS 18 HOR
AS DE DOMINGO. 6.1 NAS FERIAS ESCOLARES A CRIANCA PASSARA A PRIME
IRA METADE DO PERIODO COM PAI E A OUTRA METADE COM A MAE, PODENDO
OS GENITORES ACORDAREM QUANTO A INVERSAO DESTES PERIODOS. 6.2 A
CRIANCA PASSARA O FINAL DE SEMANA DO DIA DAS MAES, BEM COMO ANIVE
RSARIO DA MESMA COM A RESPECTIVA GENITORA E O FINAL DE SEMANA DO
DIA DOS PAIS E O ANIVERSARIO DO MESMO COM O RESPECTIVO GENITOR, E
STE PODENDO PEGAR O FILHO NO DIA AS 08 HORAS E, OBRIGATORIAMENTE,
DEVOLVE-LA ATE AS 20 HORAS DO MESMO DIA. 6.3 NOS FERIADOS PROLON
GADOS, BEM COMO NO DIA DAS CRIANCAS E EM SEUS ANIVERSARIOS, O INF
ANTE FICARA, ALTERNADAMENTE, COM O PAI E COM MAE, INCIANDO-SE O P
ROXIMO FERIADO E ANIVERSARIO COM O GENITOR E O SEGUINTE COM A GEN
ITORA E ASSIM SUCESSIVAMENTE. 6.4 NAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO
(NATAL E ANO NOVO), O MENOR PASSARA CADA EVENTO ALTERNADAMENTE CO
M CADA GENITOR, INVERTENDO A ORDEM NO ANO SEGUINTE, DESSE MODO, N
OS ANOS PARES, A CRIANCA PASSARA O NATAL COM O GENITOR, PODENDO E
STE PEGAR A CRIANCA AS 08 HORAS DO DIA 24/12 E DEVOLVE-LA, OBRIGA
TORIAMENTE, ATE AS 18 HORAS DO DIA 26/12, E O ANO NOVO COM A GENI
TORA. NOS ANOS IMPARES, O INFANTE PASSARA O NATAL COM A GENITORA
E O ANO NOVO COM O GENITOR, OPORTUNIDADE EM QUE ESTE PODERA PEGAR
O FILHO AS 08 HORAS DO DIA 31/12 E DEVOLVE-LO, OBRIGATORIAMENTE,
ATE AS 18 HORAS DO DIA 02/01. 7. SEM CUSTAS, JA QUE SOB O PALIO
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. 8. POR FIM, OFICIE-SE AO JUIZO DE SENA
DOR CANEDO (FLS. 54/56), INFORMANDO QUE HOUVE A DECRETACAO DO DIV
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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