TJGO 08/04/2015 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
NR. PROTOCOLO
: 268858-32.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 14849
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MARCIO DE LIMA
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ADV ACUS
: 14725 MT - GEAN ROHLING DO PIM CARVALHO
DESPACHO
:
DESPACHO: DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, COM A
S DEVIDAS CAUTELAS. GOIANIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAF
ICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
: 479453-09.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 62
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: DAYANE DE JESUS
ACUSADO
: MAGNO RENAN FECK PEREIRA
ADV ACUS
: 11172 GO - LUIZ FERNANDO MORAIS
DESPACHO
:
TERMO DE ASSENTADA E INQUIRICAO DE TESTEMUNHA AOS SEIS DIAS DO ME
S DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE (06/04/2015), AS 09:30 HORAS, NA
SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA,
ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO D
A VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO, COMIGO S
ECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADE
S LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU AS PARTES, DANDO
SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DEUSDETE CARNOT DAMACEN
A, PROMOTOR DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S), BEM COMO SEU(
S) DEFENSOR(ES), TENDO SIDO NOMEADA UNICAMENTE PARA O ATO A DRA.
VALERIA MARIA GUIMARAES TOLEDO GOMIDE, OAB/GO N. 7.569 (DEFENSORI
A PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS). TESTEMUNHA: DAYANE DE JESUS, BRASI
LEIRO(A), SOLTEIRA, AUTONOMA, FILHO(A) DE DINEIA DE JESUS, NASCID
O(A) AOS 21/04/1993, NATURAL DE GOIANIA-GO, COM ENDERECO A RUA JC
-26, QD. 04, LT. 05, CASA 03, JARDIM CURITIBA II, NESTA, FONE: (6
2) 9203-7850, ALFABETIZADO(A). AOS COSTUMES DISSE SER VITIMA, NAO
TENDO SIDO COMPROMISSADA NA FORMA DA LEI. DADA A PALAVRA AO REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS SUAS PERGUNTAS, FORMULADAS DI
RETAMENTE A TESTEMUNHA, RESPONDEU: QUE APOS UM PERIODO DE NAMORO
QUE TRANSCORREU TRANQUILAMENTE, A DEPOENTE PASSOU A CONVIVER SOB
O MESMO TETO COM A PESSOA DE MAGNO RENAN, TENDO VIVIDO COM ELE CO
MO SE FOSSEM MARIDO E MULHER DURANTE CERCA DE UM ANO E DOIS MESES
; QUE DESSA UNIAO O CASAL TEVE UM FILHO, QUE CONTA ATUALMENTE COM
DOIS ANOS E UM MES; QUE O RELACIONAMENTO NAO DEU CERTO PORQUE MA
GNO PASSOU A CONSUMIR DROGAS ILICITAS; QUE O CASAL RESIDIA NESTA
CIDADE DE GOIANIA-GO E RESOLVEU MUDAR PARA A CIDADE DE NOVA AUROR
A, ONDE RESIDEM OS PAIS DE MAGNO; QUE EM NOVA AURORA, MAGNO TRAIU
A DEPOENTE E A DEPOENTE DESCOBRIU; QUE NA DATA DO FATO, O CASAL
DISCUTIU POR CAUSA DA REFERIDA TRAICAO; QUE ENQUANTO O FILHO DO C
ASAL, A EPOCA COM DOIS OU TRES MESES DE IDADE, CHORAVA SOBRE A CA
MA, O ACUSADO PARTIU PARA CIMA DA DEPOENTE, DESFERINDO-LHE MURROS
; QUE O ACUSADO ATINGIU PRIMEIRAMENTE A TESTA DA DEPOENTE, FAZEND
O COM QUE A DEPOENTE CAISSE SOBRE A CAMA; QUE O ACUSADO CONTINUOU
AS AGRESSOES, DESFERINDO MURROS NA CABECA E NAS PERNAS DA DEPOEN
TE, PROVOCANDO VARIOS HEMATOMAS; QUE ALEM DAS AGRESSOES FISICAS,
MANO AGREDIU VERBALMENTE A DEPOENTE COM PALAVRAS DE BAIXO CALAO,
CHAMANDO A DEPOENTE DE PUTA E VAGABUNDA; QUE A DEPOENTE PROCUROU
A POLICIA E FOI SUBMETIDA A EXAME DE CORPO DE DELITO; QUE QUANDO
A POLICIA CHEGOU, O ACUSADO JA HAVIA FUGIDO; QUE A DEPOENTE SEPAR
OU-SE DO ACUSADO E VEIO EMBORA PARA GOIANIA-GO COM SEU FILHO, TRA
ZENDO APENAS SUAS ROUPAS DE USO PESSOAL E AS ROUPAS DA CRIANCA; Q
UE O ACUSADO NAO PAGA PENSAO ALIMENTICIA AO FILHO; QUE A DEPOENTE
AJUIZOU ACAO DE ALIMENTOS, MAS ATE HOJE NAO FOI CHAMADA PARA NEN
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