TJGO 08/04/2015 - Pág. 1427 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
A DO ARTIGO 302 E INCISOS DO CPP. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS F
ORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PORQUE HOM
OLOGO O AUTO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O APENSAMENTO DO INQUERITO
POLICIAL, NAQUELE FEITO, DE-SE VISTA AO PARQUET. CIENTIFIQUE-SE O
MINISTERIO PUBLICO. ITUMBIARA, 23 DE MARCO DE 2015. FLAVIO FIORE
NTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 230850-87.2005.8.09.0087 ( 200502308502 )
: 1325
: ACAO PENAL
: MOTOGOL HONDA
DELCIMAR RAMOS SILVA
MARLENE ALVES TEIXEIRA
MARCELO LUIZ FERREIRA
ACUSADO
: LUCIANO CRISOSTOMO FARIA
ADV ACUS
: 28110 GO - RUI DENIZARD ALVES NOVAIS
DESPACHO
:
POIS BEM, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O BENEFICIADO CUMP
RIU, SEM INCIDENTES, AS CONDICOES ESTABELECIDAS A FL. 434/435. DE
STA FORMA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIB
ILIDADE DE LUCIANO CRISOSTOMO FARIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89,
5, DA LEI N 9.099/95. OFICIE-SE AOS LOCAIS DE COSTUME/ALIMENTE-SE
AOS SISTEMAS DE PRAXE, INFORMANDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. P.
R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXAS DEVIDAS.
ITUMBIARA, 23 DE MARCO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
46064-53.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 194
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ERINALDO MARIANO DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROCESSO : 201500460642 NATUREZA : CARTA PRECATORIA ACUSADO : ERI
NALDO MARIANO DA SILVA (5) DESPACHO OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE
, VIA FAX/MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO O ENDERECO COMPLETO DO ACUS
ADO, A FIM DE INTIMA-LO DAS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS. AS PROV
IDENCIAS. ITUMBIARA, 23 DE MARCO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 280744-51.2013.8.09.0087
AUTOS NR. : 927
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO CESAR DE SOUZA
VITIMA
: FRANCISCO DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201302807441 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO CE
SAR DE SOUZA (5) DESPACHO CERTIFIQUE A ESCRIVANIA, EM CONSULTA AO
SISTEMA SPG, A EXISTENCIA DE ACAO/EXECUCAO PENAL EM TRAMITE NEST
E ESTADO, EM FACE DO ACUSADO. CASO POSITIVO, DILIGENCIE A FIM DE
AVERIGUAR SEU ATUAL ENDERECO. CASO NEGATIVO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
ITUMBIARA, 23 DE MARCO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV VIT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
71993-88.2015.8.09.0087
319
REPRESENTACAO CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
A ESCLARECER
00006 GO - .
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