TJGO 08/04/2015 - Pág. 794 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
EUS GENITORES MARCOS GOMES DE AMORIM E CLEYDYANE SANTANA SILVA. E
M CONSEQUENCIA, TENDO A TRANSACAO EFEITO DE SENTENCA ENTRE AS PAR
TES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA
DO ART. 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS,
VEZ QUE LHES DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. P.R
.I. ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2
015. MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
17047-67.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 154
NATUREZA
: REGULAMENTACAO DE VISITAS
REQUERENTE
: RFCJ
REQUERIDO
: VCNM
ADV REQTE
: 26052 GO - WELMES MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
.
PROTOCOLO: 201300170470 SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO VISTOS,
TRATA-SE DE ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS A STEPHANIE CARVALH
O COELHO PROPOSTA POR RICARDO FRANCISCO COELHO DE JESUS EM FACE D
E VALNYGLAYSE CARVALHO NOVAIS MOREIRA, AMBOS QUALIFICADOS. NAO HO
UVE, ATE O PRESENTE MOMENTO, A DEVIDA CITACAO DA REQUERIDA. O AUT
OR SOLICITOU A DESISTENCIA DO FEITO (FLS. 39). E O BREVE RELATORI
O. DECIDO. FACE O PEDIDO FORMULADO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACA
O (FL. 39) PARA OS FINS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL. JULGO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, CASO EXISTENTES, PELO REQUERENT
E. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, REMETAM-SE OS AUTOS A
CONTADORIA JUDICIAL PARA O CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SE PO
RVENTURA EXISTENTES, INTIME-SE O REQUERENTE, PELO PROCURADOR, PAR
A EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FINDO O PRAZO
SEM PAGAMENTO, ENCAMINHE-SE CERTIDAO RELATIVA AS CUSTAS PROCESSUA
IS DEVIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA, PARA A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, E
ANOTEM-SE AS CUSTAS JUNTO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL. APOS, ARQUIV
EM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 201
5. MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 201093-94.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1195
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: LVCNJ
EXECUTADO
: DCN
ADV EXEQTE
: 9453
GO - INES MARIA VIEIRA DO V DE CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201302010934 SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO VISTOS,
TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR LAYCE VIC
TORIA CANDIDO NUNES JOVE, DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA GENITO
RA LEILIANE MARTINS JOVE, EM FACE DE DIEGO CANDIDO NUNES, TODOS Q
UALIFICADOS. A TENTATIVA DE CITACAO DO REQUERIDO RESTOU INFRUTIFE
RA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 30. A FL. 40 A EXEQUENTE DECLAROU NA
O TER MAIS INTERESSE NO FEITO, REQUERENDO A DESISTENCIA. E O BREV
E RELATORIO. DECIDO. FACE O PEDIDO FORMULADO, HOMOLOGO A DESISTEN
CIA DA ACAO (FL. 40) PARA OS FINS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PRO
CESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO
VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A EXEQUENTE AO PAGAME
NTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO SUSPENSA A EXECUCAO DESTA COND
ENACAO PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS SE NAO HOUVER ALTERACAO EM SU
A CONDICAO ECONOMICA, CONFORME ARTS. 11, 2 E 12 DA LEI 1.060/50,
VEZ QUE BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. P.R.I. TRANSITADA
EM JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXA
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