TJGO 09/04/2015 - Pág. 654 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
LGAR O FEITO E DETERMINO SUA REMESSA A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE MOSSAMEDES-GO , PARA OS FINS DE MISTER. ENCAMINHEM-SE
OS AUTOS AO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR, PARA BAIXA. INTIME-SE. CUM
PRA-SE. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2015. SUELENITA SOARES CORREIA JU
IZA DE DIREITO GR RECEBIMENTO AOS DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE
2015, RECEBO EM CARTORIO OS PRESENTES AUTOS. ESCRIVAO
NR. PROTOCOLO
: 103645-37.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 683
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA LUIZ DE MORAIS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
ADV REQTE
: 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS
DESPACHO
:
CONCLUSAO AOS 07 DIAS DO MES DE ABRIL DE 2015, FACO CONCLUSOS EST
ES AUTOS A MM, 1 JUIZA DE DIREITO, DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E
STADUAL. ESCRIVAO _______________________________________________
___________________ PROCESSO: 201501036453 NATUREZA: PRESTACAO DE
CONTAS REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE MORAIS REQUERIDO: MUNICIPI
O DE MOSSAMEDES-GO D E C I S A O TRATA-SE DE PRESTACAO DE CONTAS
COMINADA COM PEDIDO DE INDENIZACAO, AJUIZADA POR MARIA APARECIDA
DE MORAIS EM FACE DO MUNICIPIO DE MOSSAMEDES-GO . O CODIGO DE ORG
ANIZACAO JUDICIARIA, EM SEU ARTIGO 30, INCISO II, ALINEA A, 1, ES
TABELECE QUE COMPETE AS VARAS DAS FAZENDAS PUBLICAS MUNICIPAIS: A
RT. 30 COMPETE AO JUIZ DE DIREITO: II NA VARA DA FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL: A) PROCESSAR E JULGAR: 1 AS CAUSAS EM QUE O MUNICIPIO,
SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDACOES POR ELE MANTIDAS
FOREM AUTORES, REUS, ASSISTENTES, INTERVENIENTES OU OPONENTES E A
S QUE LHES FOREM CONEXAS OU ACESSORIAS; A PRESENTE PRESTACAO DE C
ONTAS FOI AJUIZADA EM FACE DO MUNICIPIO DE MOSSAMEDES-GO , RAZAO
PELA QUAL IMPERIOSA A REMESSA DOS AUTOS AQUELA COMARCA PARA REGUL
AR PROCESSAMENTO. SENDO ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCES
SAR E JULGAR O FEITO E DETERMINO SUA REMESSA A VARA DA FAZENDA PU
BLICA DA COMARCA DE MOSSAMEDES-GO , PARA OS FINS DE MISTER. ENCAM
INHEM-SE OS AUTOS AO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR, PARA BAIXA. INTIME
-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2015. SUELENITA SOARES CO
RREIA JUIZA DE DIREITO GR RECEBIMENTO AOS DIAS DO MES DE ABRIL DO
ANO DE 2015, RECEBO EM CARTORIO OS PRESENTES AUTOS. ESCRIVAO
NR. PROTOCOLO
: 103625-46.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 688
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: DIVINO NETO CERQUEIRA LEAO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
ADV REQTE
: 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS
DESPACHO
:
CONCLUSAO AOS 07 DIAS DO MES DE ABRIL DE 2015, FACO CONCLUSOS EST
ES AUTOS A MM, 1 JUIZA DE DIREITO, DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E
STADUAL. ESCRIVAO _______________________________________________
___________________ PROCESSO: 201501036259 NATUREZA: PRESTACAO DE
CONTAS REQUERENTE: DIVINO NETO CERQUEIRA LEAO REQUERIDO: MUNICIP
IO DE MOSSAMEDES-GO D E C I S A O TRATA-SE DE PRESTACAO DE CONTAS
COMINADA COM PEDIDO DE INDENIZACAO, AJUIZADA POR DIVINO NETO CER
QUEIRA LEAO EM FACE DO MUNICIPIO DE MOSSAMEDES-GO . O CODIGO DE O
RGANIZACAO JUDICIARIA, EM SEU ARTIGO 30, INCISO II, ALINEA A, 1,
ESTABELECE QUE COMPETE AS VARAS DAS FAZENDAS PUBLICAS MUNICIPAIS:
ART. 30 COMPETE AO JUIZ DE DIREITO: II NA VARA DA FAZENDA PUBLIC
A MUNICIPAL: A) PROCESSAR E JULGAR: 1 AS CAUSAS EM QUE O MUNICIPI
O, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDACOES POR ELE MANTIDA
S FOREM AUTORES, REUS, ASSISTENTES, INTERVENIENTES OU OPONENTES E
AS QUE LHES FOREM CONEXAS OU ACESSORIAS; A PRESENTE PRESTACAO DE
CONTAS FOI AJUIZADA EM FACE DO MUNICIPIO DE MOSSAMEDES-GO , RAZA
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