TJGO 10/04/2015 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015
NISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A INCLUSAO DO APENADO N
O PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA E EM SEGUIDA, A CONCLUSAO.
GOIANIA, 31DE MARCO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 417522-21.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1856
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JHONATAN MAXSUEL ARAUJO SANTOS
VITIMA
: MARCUS VINICIUS SANTOS SODRE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201404175223 O APENADO JHONATAN
MAXSUEL ARAUJO SANTOS ENCONTRA-SE PRESO NA CASA DE PRISAO PROVISO
RIA EM RAZAO DE PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELA 13 VARA CRIMINAL
DE GOIANIA, AUTOS N 201402853500, COM CONDENACAO DE 20 ANOS E 06
MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, DEVENDO O ACU
SADO AGUARDAR PRESO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SENDO QUE
O PROCESSO ENCONTRA-SE NO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
CONFORME CONSULTA FEITA NO SPG E ESPELHO EM ANEXO. ASSIM, OFICIE
-SE AO TRIBUNAL DE JUSTICA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DA GUIA D
E RECOLHIMENTO PROVISORIA PARA FINS DE SOMATORIA, UNIFICACAO E FI
XACAO DE NOVO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. OFICIE-SE A CASA DE
PRISAO PROVISORIA SOLICITANDO O ENVIO A ESTE JUIZO DA CERTIDAO CA
RCERARIA ATUALIZADA DO APENADO. COM O ENVIO DA NOVA GUIA DE RECOL
HIMENTO, PROCEDA-SE AO SEU CADASTRAMENTO E DEMAIS PROVIDENCIAS PA
RA UNIFICACAO DE PENA. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AS PARTES DO CALCU
LO DE LIQUIDACAO DE PENA E APOS A CONCLUSAO. POR ESTA RAZAO, DEIX
O DE HOMOLOGAR O CALCULO DE FLS. 04/05 E DESIGNAR AUDIENCIA PARA
EVENTUAL PROGRESSAO DO REGIME. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2015. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 126722-28.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 540
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: SEBASTIAO RODRIGUES JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABER
TO NESTA COMARCA. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANTE, VIA MALOTE DIGI
TAL, INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO, ENVIANDO-SE COPIA DESTA. AP
OS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES, COM AS BAIXAS DE ESTILO E CAUTELAS
LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE ABRI
L DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 198711-30.2004.8.09.0051 ( 200401987110 )
AUTOS NR. : 608
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDIMARCIO ALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO A DECISAO DE MONITORAMENTO ELETRONICO
(FLS. 138/141) E DIANTE DO COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES (FATO NOV
O E FUGA), DECRETO A PRISAO DO APENADO, E DETERMINO A EXPEDICAO D
E MANDADO DE PRISAO COM DATA DE VALIDADE EM 24.11.2026. OFICIE-SE
A COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DA PRE
SENTE DECISAO. OFICIE-SE A VEPEMA, VISTO QUE A NOVA GUIA DE RECOL
HIMENTO DO FATO NOVO FOI ENCAMINHADO AQUELA VARA, INFORMANDO QUE
O APENADO ENCONTRA-SE FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO. REMETAM-SE O
S AUTOS AO SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA LANCAR O EVENTO FUGA
(ALVARA) NA DATA DE 25.11.2014. DESMARCO A AUDIENCIA DESIGNADA P
ARA O DIA 06.05.2015, AS 09:00 HORAS, TENDO EM VISTA A FUGA DO AP
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