TJGO 10/04/2015 - Pág. 895 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015
NATUREZA
REQUERENTE
: INVENTARIO
: EDUARDO DAVID LOBO
LEANDRO DAVID LOBO
ESPOLIO
: RENATA OLIVEIRA LOBO (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 9519
GO - CLORIOVAL VITALINO DE SOUZA
ADV REQDO
: 24400 GO - RAFAEL BUENO DE SOUSA
35173 GO - BIANCA LOBO SILVA VALADARES
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
362913-93.2011.8.09.0175
2138
INVENTARIO
NSE
ISE(
MRSS
MSEB
NSRE
HEA
PLNDR
JVES
ADV REQTE
: 9111
GO - AMADO CUSTODIO CORREA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISAO
DE FLS. 91/92, DETERMINO A RETIFICACAO SEGUINTE, ONDE SE LE-SE "
DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DOS PRESENTAS AUTOS A COMARCA DE ITU
MBIARA-GO", LEIA-SE "DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DOS PRESENTES A
UTOS A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO". OUTROSSIM, CUMPRA-SE
A DECISAO DE FLS. 91/92, OBSERVANDO-SE A PRESENTE RETIFICACAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
:
43731-58.2015.8.09.0175
: 238
: DIVORCIO CONSENSUAL
: FFU
LCGAU
ADV REQTE
: 5760
GO - RICARDO LUIZ IRINEU BRITO
30170 GO - LUIZ HENRIQUE VILELA BRITO
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS E TENDO O
CASAL ASSINADO A PETICAO INICIAL DE FLS. 02/06, MANIFESTANDO, AS
SIM, SUA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE SE DIVORCIAR, O PEDIDO HA
DE SER JULGADO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 226, 6 DA CF/88. AD
EMAIS, OBSERVO NOS AUTOS QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO REFERENTE
AO DIVORCIO, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS, INFORMANDO QUE NAO POSS
UEM BENS A PARTILHAR. NAO HOUVE RECONCILIACAO, RESSALTANDO-SE QUE
NAO HA NECESSIDADE DE COMPROVACAO DO LAPSO TEMPORAL POR FORCA DA
EMENDA A CONSTITUICAO FEDERAL N 66. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL. AO E
XPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E COM FUNDAMENTO NO QUE DISP
OE O ARTIGO 226, 6, PARTE FINAL, DA CF/88, JULGO, POR SENTENCA, P
ARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE A PRESE
NTE ACAO, PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL FABIO FERRAZ UTIDA E
LIDIA CRISTIA GOMES AMORIM UTIDA, QUE SE REGERA PELAS CONDICOES C
ONSTANTES AS FLS. 02/06, QUANTO AO DIVORCIO, GUARDA, ALIMENTOS E
VISITAS, INFORMANDO QUE NAO POSSUEM BENS A PARTILHAR. CERTIFICADO
O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAC
AO PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, INCLUSIV
E QUANTO AO NOME CONJUGAL, SE FOR O CASO. CONDENO AS PARTES AO PA
GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO IMPORTE DE 50% (CINQUEN
TA POR CENTO) PARA CADA. AO CONTADOR PARA CUSTAS FINAIS, INTIMAND
O-SE AS PARTES PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE
QUINZE DIAS, SOB PENA DE ANOTACAO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. PUBL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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