TJGO 16/04/2015 - Pág. 100 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
361479-48.2014.8.09.0051
2194
DECLARATORIA
KARINE MELO DE PINA DIAS
BANCO DO BRASIL S/A
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
11795 GO - WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS N 2194/2014 SENTENCA: VISTOS ETC. KARINE MELO DE PINA DIAS,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO, AFOROU NESTE JUIZO ACAO DE DECLARACAO D
E INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE
REPETICAO INDEBITO EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A, TAMBEM QUALIFI
CADO, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS CONSTAN
TES DA PETICAO INICIAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. AS FLS. 16 EST
E JUIZO DETERMINOU A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O S
EU REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA OU EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS INCIAIS, DEIXANDO ELA, NO ENTANTO, DE ATENDER ESSA DET
ERMINACAO. RELATADOS, DECIDO. DISPOE O ART. 257 QUE SERA CANCELAD
A A DISTRIBUICAO DO FEITO QUE, EM TRINTA (30) DIAS, NAO FOR PREPA
RADO NO CARTORIO EM QUE SE DEU ENTRADA. JA O ART. 19 REZA QUE CAB
E AS PARTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM
NO PROCESSO, ANTECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE A SE
NTENCA FINAL. EIS O CASO DOS AUTOS. DEVIDAMENTE INTIMADO(A) PARA
CUMPRIMENTO DESTE DISPOSITIVO, DEIXOU O(A) AUTOR(A), NO ENTANTO,
DE CUMPRI-LO. DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E DA INERCIA DA P
ARTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA,
SENAO INDEFERIR A PETICAO INICIAL. ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSI
TIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DE CONSEQU
ENCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO (ART. 2
67, I E III). REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMEN
TO DA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE
2015. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA EM SUBSTIT
UICAO
NR. PROTOCOLO
: 298691-53.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1219
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLAUDIO NATALICIO DA SILVA
CONSIGNADO
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N 1219/12 - SENTENCA: VISTOS ETC. CLAUDIO NATALICIO DA SILV
A, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUIZO
ACAO CONSIGNATORIA C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA COM PEDIDO DE LIMI
NAR EM FACE DE BANCO REAL S/A - GYN, TAMBEM QUALIFICADO, EXPONDO
PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA PETICAO INICIAL.
TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL ATRAVES DA QUAL DESEJA A PARTE AUTORA
SEJA FEITA A REVISAO E/ OU ANULACAO DAS CLAUSULAS DO CONTRATO EN
TABULADO ENTRE AS PARTES E TIDAS COMO ABUSIVAS. TENDO EM VISTA QU
E A ACAO POSSUI CUNHO ECONOMICO, NUMA CUMULACAO DE PEDIDOS, O VAL
OR DA CAUSA SERA CORRESPONDENTE A VANTAGEM QUE O AUTOR DESEJA AUF
ERIR COM O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO. ASSIM, ESTE JUIZO INDEFE
RIU O REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, E DE OFICIO, ALTERO
U-SE O VALOR DA CAUSA E A NATUREZA DA ACAO, DETERMINANDO QUE A PA
RTE AUTORA RECOLHESSE AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SEM QUE HOUVESSE,
NO ENTANTO, QUALQUER MANIFESTACAO. DISPOE O ART. 257 QUE SERA CA
NCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO QUE, EM TRINTA (30) DIAS, NAO FOR
PREPARADO NO CARTORIO EM QUE SE DEU ENTRADA. JA O ART. 19 REZA Q
UE CABE AS PARTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQ
UEREM NO PROCESSO, ANTECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO AT
E A SENTENCA FINAL. DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E DA INERCI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
100 de 1373