TJGO 16/04/2015 - Pág. 168 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
O MUTUANTE NAO ESTA OBRIGADO A CREDITAR A OUTREM SEM GARANTIAS 9ONEROSIDADE EXCESSIVA - ESTA NAO REPOUSA-SE NO BOM LUCRO DO EMPR
EENDIMENTO DO INVESTIDOR E NAO E SINONIMO DE NEGACAO DO DIREITO D
E COLHER O FRUTO DO ESFORCO OU RISCO A QUE SE EXPOS O MUTUANTE, E
POR SI SO NAO E REPRESENTADA POR EVENTUAL LARGA MARGEM DE VANTAG
EM OBTIDA NO NEGOCIO, COMO DE RESTO ISTO TAMBEM NAO REPRESENTA O
EMPOBRECIMENTO DA OUTRA PARTE OU DESEQUILIBRIO CONTRATUAL; O EQUI
LIBRIO CONTRATUAL ASSENTA-SE, TAMBEM, NA SATISFACAO DA OBJETIVIDA
DE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUARIO, E A AQUISICAO DO BEM DESE
JADO, PARA O MUTUANTE A OBTENCAO DO LUCRO FINANCEIRO. 10- BOA-FE
CONTRATUAL - A BOA-FE NOS CONTRATOS E EXIGIDA TANTO DO MUTUANTE Q
UANTO DO MUTUARIO. NAO AGE COM BOA-FE O MUTUARIO QUE NA EXECUCAO
DO CONTRATO, DESILUDIDO COM SUA PROPRIA INSENSATEZ NO ARVORAR-SE
CAPAZ DE SUPORTAR O COMPROMISSO QUICA MOVIDO PELO PERDULARIO E IN
CONSEQUENTE DESEJO CONSUMISTA DE POSSUIR BENS BUSCA SOCORRER-SE D
E BRECHAS NO DIREITO PARA ACOMODAR O PACTO MUITO MAIS SENAO EXCLU
SIVAMENTE, AOS SEUS LIMITES, QUE AO EQUILIBRIO DAS PARTES CONTRAT
ANTES. PODE-SE DIZER QUE PACTA SUNT SERVANDA TRADUZ O PRINCIPIO D
E QUE OS PACTOS DEVEM SER HONRADOS COMO CONTRATADOS. E REBUS SIC
STANTIBUS E PRINCIPIO QUE TRADUZ A NECESSIDADE DE ADEQUAR O CUMPR
IMENTO DO PACTO A REALIDADE DO MOMENTO DE SEU CUMPRIMENTO, DIVERS
A E SEM CONCORRENCIA DO CONTRATANTE, NO TEMPO E SEGUNDO AS EXPECT
ATIVAS DE QUANDO CONTRATADO. A RESERVA MENTAL QUE PORVENTURA TEVE
A PARTE AUTORA QUANDO CELEBROU O CONTRATO NAO AUTORIZA SEJA REVI
STO (ART. 110, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONHECIMENTO DO MONTANT
E DAS PARCELAS, QUE SAO FIXAS, DELE AFASTOU A SURPRESA DOS ENCARG
OS ASSUMIDOS, LHE IMPONDO PRECISA DEMONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS
CLAUSULAS CONTRATUAIS, AS QUAIS DE OFICIO NAO PODE SER CONHECIDA
, MATERIA QUE ESTA CONSOLIDADA PELA SUMULA 381, STJ: NOS CONTRATO
S BANCARIOS, E VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVI
DADE DAS CLAUSULAS. POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. E
COM ESSE MESMO FUNDAMENTO QUE JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RE
GISTRE-SE. GOIANIA, 10/04/15 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO FP
VR
NR. PROTOCOLO
: 439547-17.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3129
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: WEST BIJUTERIAS LTDA
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
PROC. 201104395473 BAIXA DE RESTRICOES E ENCARGO DE QUEM AS PROMO
VEU, O JUDICIARIO NAO AGIU NESSE SENTIDO. SATISFEITAS OU REGISTRA
DAS AS CUSTAS REMANESCENTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
GNA, 10/04/15. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO FPVR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
374447-81.2012.8.09.0051
5007
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEM S/A
ALINE MOREIRA VEIGA
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
PROC. 201203744476 E XPECA-SE EDITAL
PRAZO DE 45 DIAS. DEVE O REQUERENTE
PRAZO DE 15 DIAS DO SEU RECEBIMENTO,
GNA, 10/04/15 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
DE CITACAO, COMO PEDIDO, COM
COMPROVAR AS PUBLICACOES NO
ESTE EM 02 DIAS. CUMPRA-SE.
DE DIREITO FPVR
166247-16.2005.8.09.0051 ( 200501662477 )
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