TJGO 16/04/2015 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
NDO EM VISTA A CERTIDAO DE F.57, BEM COMO MANIFESTAR ACERCA DA CE
RTIDAO DE F.55. DECORRIDO O PRAZO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
: 104488-18.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 498
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: MAPC
REQUERIDO
: ARRC
ADV REQTE
: 29471 GO - FERNANDA RODRIGUES DE ARAUJO CAVALCA
DESPACHO
:
POSTO ISSO: DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, TENDO
EM VISTA QUE O AUTOR TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A
HIPOSSUFICIENCIA; DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E REGULO A CONVIVENCIA
DA SEGUINTE FORMA: O PAI PODERA CONVIVER COM O FILHO EM FINS DE
SEMANAS ALTERNADOS, PODENDO APANHA-LO AS 08 HORAS DE SABADO, DEVO
LVENDO AS 18 HORAS NO DOMINGO, FERIADOS CIVIS ALTERNADOS, QUINZE
DIAS DAS FERIAS ESCOLARES, NO DIA DOS PAIS, E NO ANIVERSARIO DO G
ENITOR, OS HORARIOS DEVEM SER PREVIAMENTE AJUSTADOS ENTRE OS PAIS
QUE DEVERAO TER DIALOGO CONSTANTE PARA O MELHOR DESENVOLVIMENTO
DO INCAPAZ. ESCLARECO QUE ESSA REGULAMENTACAO VIGORARA PROVISORIA
MENTE ATE A DATA DA AUDIENCIA PARA TENTATIVA DE ACORDO, OPORTUNID
ADE EM QUE A CONVIVENCIA PATERNA SERA AMPLIADA, CASO NAO HAJA ACO
RDO ENTRE AS PARTES. DEFIRO A OFERTA DE ALIMENTOS. O PAI PAGARA A
O MENOR PENSAO ALIMENTICIA NO VALOR DE R$ 394,00 (TREZENTOS E NOV
ENTA E QUATRO REAIS), QUE DEVERA SER PAGO MEDIANTE DEPOSITO, ATE
O 5 (QUINTO) DIA UTIL DE CADA MES, EM CONTA BANCARIA. OS DADOS DE
VERAO SER INFORMADOS PELA REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSI
CAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS,
OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO
QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMINO
A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE C
ONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INI
CIO AO PROCESSO DE MEDIACAO NO DIA ________ DE __________/____ AS
__________HORAS, NA BANCA __________. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS O
U OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E
TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QU
E A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E
NAO NO CURSO DA MEDIACAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE,
PARA QUE COMPARECA A SESSAO. INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS E O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GO
IAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VIA MANDADO, PARA QUE
COMPARECA E, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUI
NZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESSAO, UMA VEZ QUE AINDA QUE EXIS
TAM OUTRAS SESSOES DE MEDIACAO, O PROCESSO SEGUIRA O RITO NORMAL
A PARTIR DA DATA MENCIONADA. RECOMENDO OS PAIS PARA QUE COMPARECA
M A OFICINA DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA
MES, NO AUDITORIO DESTE PREDIO, NO TERREO, COM INICIO AS 08 HORA
S E TERMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITOR
ES PARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, ME
SMO ESTANDO EM LARES DIFERENTES. EXTRATE. GOIANIA, 13 DE ABRIL DE
2015. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 101285-48.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 494
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: JMFR
REQUERIDO
: MVRS
ADV REQTE
: 40913 GO - EVELYN MAGALHAES FERREIRA
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL, UMA VEZ QUE PREENCHE TODOS REQUISITOS DE ADMISS
IBILIDADE NECESSARIOS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 282 E 283 DO CPC.
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