TJGO 16/04/2015 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
ULYANA MASAE KUNIOSHI SAGAWA, OAB/GO 33.049. PRESENTE A REQUERIDA
ELIZABETH MOREIRA DE AZEVEDO CARVALHO, ACOMPANHADA DE SEU ADVOGA
DO CONSTITUIDO, DR. BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO, OAB/GO 17.272.
PRESENTES AS TESTEMUNHAS (ARROLADAS PELA REQUERIDA) JUSSARA SOAR
ES BERNARDES TEIXEIRA E MARIA LUCIA GONCALVES DA COSTA, AUSENTES
CARMELIA REIS GONCALVES E CINTHIA MONTEIRO BORGES, CUJO DEPOIMENT
O FOI DISPENSADO PELA DEMANDADA. RAZOES REMISSIVAS. EM SEGUIDA, O
M. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: 1. TRATA-SE DE ACAO DE DIVO
RCIO LITIGIOSO, PROTOCOLADA POR EDIMAR TEIXEIRA DE CARVALHO EM FA
CE DE ELIZABETH MOREIRA DE AZEVEDO CARVALHO. NA DECISAO DE P. 45,
FOI ENTABULADO ACORDO PARCIAL EM QUE FOI DECRETADO O DIVORCIO CO
NSENSUAL, DETERMINANDO A DIGENTE PROCEDIMENTAL QUE O PROCESSO SEG
UIRIA QUANTO A PARTILHA DOS BENS E OS ALIMENTOS PARA A REQUERIDA.
BREVE RELATO. DECIDO. 2. O FEITO TEVE SEGUIMENTO IRREGULAR, TEND
O SIDO PARCIALMENTE SENTENCIADO, AO ARREPIO DA LEGISLACAO VIGENTE
. O ART. 459 DO CPC DETERMINA QUE O JUIZ PROFERIRA A SENTENCA, AC
OLHENDO OU REJEITANDO, NO TODO OU EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PE
LO AUTOR. NO CASO, NAO SE APRECIOU A TOTALIDADE DOS PEDIDOS, PROV
AVELMENTE A TITULO DE CELERIZAR O ANDAMENTO DO FEITO. MAS, EVIDEN
TEMENTE, A ESTE TITULO, SE TUMULTUOU O FEITO, CRIANDO-SE SITUACAO
PROCESSUAL QUASE INSOLUVEL, POSTO QUE E PROCESSUALMENTE INADMISS
IVEL A EXISTENCIA DE DUAS SENTENCAS EM UM MESMO PROCESSO. 3. A IN
STRUMENTALIDADE DO PROCESSO NAO PODE SERVIR DE ESCOPO PARA O DESC
UMPRIMENTO DAS REGRAS MINIMAS DA CIENCIA PROCESSUAL, QUE EXISTEM
PARA DAR SEGURANCA AS PARTES E ESTABILIDADE AS DECISOES. A EXISTE
NCIA DE DUAS SENTENCAS EM UM MESMO FEITO E, QUANDO NAO TERATOLOGI
CA, NO MINIMO CURIOSA, POIS GERARIA DOIS TRANSITOS EM JULGADO, A
POSSIBILIDADE DE DOIS RECURSOS APELATORIOS (PODENDO SE RECORRER D
E QUALQUER DAS DUAS SENTENCAS PROFERIDAS), O REGISTRO EM CARTORIO
DE DUAS SENTENCAS, A CONTAGEM NA ESTATISTICA DE PRODUCAO DO JUIZ
DE DUAS SENTENCAS EM UM UNICO PROCESSO ETC, FATOS QUE MILITAM CO
NTRA O BOM SENSO E A PROPRIA SEGURANCA JURIDICA. 4. O GRANDE PROB
LEMA E QUE A SITUACAO JA FORA CRIADA E GEROU EFEITOS, INCLUSIVE C
OM A EXPEDICAO DE MANDADO DE AVERBACAO DO DIVORCIO. PIORANDO A SI
TUACAO, OBSERVO QUE DO TERMO DE AUDIENCIA DE P. 45, O DECRETO DO
DIVORCIO DECORREU DA HOMOLOGACAO DE ACORDO, SEM QUALQUER COLHEITA
DE PROVAS, O QUAL FORA DECRETADO POR DECISAO E NAO POR SENTENCA.
5. DE TAL MONTA E A CONFUSAO PROCESSUAL GERADA QUE A SOLUCAO POS
SIVEL SE FAZ DIFICIL. PROLATAR-SE OUTRA SENTENCA AGRAVARIA OS ERR
O RETRO IDENTIFICADOS. ANULAR-SE A SENTENCA ANTERIOR, DE OFICIO,
SERIA IMPOSSIVEL, EM FACE DOS EFEITOS JA GERADOS. 6. VISANDO EVIT
AR FUTUROS PREJUIZOS AS PARTES, DETERMINO, COMO UNICA SOLUCAO QUE
SE ME AFIGURA POSSIVEL, O DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE FEITO. 7. D
ESTA FORMA, DETERMINO: A) O ARQUIVAMENTO, COM CONSEQUENTE BAIXA,
DESTES AUTOS 20140010.2663, POSTO QUE TRANSITADA EM JULGADO A SEN
TENCA QUE DECRETOU O DIVORCIO; B) A ABERTURA DE OUTRO VOLUME, NO
QUAL SE APRECIARA OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NA INICIAL, QUE DEL
IMITAM O OBJETO DA ACAO 8. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. E
NCERROU-SE O PRESENTE TERMO AS 09:34 HORAS, QUE VAI ASSINADO POR
MIM,_______________HELOISA HELENA MOREIRA DA SILVA, CONCILIADORA
JUDICIAL DA 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES. JUIZ WILLIAM FABIAN 3
VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DRA. ENI LAMOUNIER PROMOTORA DE JUSTI
CA DRA. JULYANA MASAE KUNIOSHI SAGAWA OAB/GO 33.049 EDIMAR TEIXEI
RA DE CARVALHO REQUERENTE DR. BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO OAB/G
O 17.272 ELIZABETH MOREIRA DE AZEVEDO CARVALHO REQUERIDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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149410-81.2014.8.09.0175
780
CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
RSM
RFM
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GO - ALMERINDA BATISTA DE OLIVEIRA
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