TJGO 16/04/2015 - Pág. 919 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA PRETENDE A EX
ECUCAO DOS ALIMENTOS , JUNTANDO PLANILHA AS FLS. 05. VERIFICA-SE
QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA O EXECUTADO, CONTUDO O ME
SMO NAO FOI CUMPRIDO, VISTO QUE O OFICIAL NAO O ENCONTROU NA HORA
DA DILIGENCIA. CONTUDO O MESMO QUITOU O DEBITO CONFORME COMPROVA
NTE DE DEPOSITO ANEXADO A FL. 61. CONSIDERANDO QUE HOUVE O PAGAME
NTO DA DIVIDA EXECUTADA NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL, E COM F
UNDAMENTO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E REVOGO A PRISA
O DECRETADA AS FLS. 33/41. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DE-SE BAIXA N
O CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. RESSALTO QUE P
ARA EVENTUAIS DEBITOS PENDENTES PODERA A PARTE AUTORA SE VALER DE
ACAO PROPRIA PARA A EXECUCAO. P.R.I
NR. PROTOCOLO
:
8636-69.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 4557
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: RJSC
REQUERIDO
: CPC
ADV REQTE
: 12885 GO - MARCELO EURIPEDES FERREIRA BATISTA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DECLARATORIA MOVIDA POR RODRIGO JOSE SILVA CARVA
LHO EM DESFAVOR DE CINTHIA PEREIRA CARVALHO, DEVIDAMENTE QUALIFIC
ADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL. ANEXOU AOS AUTOS A DOCUMENTACAO
PERTINENTE. PETICAO ACOSTADA ONDE A PARTE AUTORA PUGNA PELA EXTIN
CAO DO FEITO (FLS. 38). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O
RELATORIO. DECIDO. A SITUACAO ORA ELENCADA, SE CONSUBSTANCIA AO P
RECEITO CONSTANTE DO DIPLOMA INSTRUMENTAL, QUE ENUNCIA A FACULDAD
E DE RESOLUCAO DA DEMANDA SEM APRECIACAO DE MERITO DIANTE DA DESI
STENCIA DO PEDIDO INICIAL, NAO HAVENDO NO CASO PRESENTE OBICES AO
SEU ACOLHIMENTO. ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM R
ESOLUCAO DO MERITO, CONSOANTE NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 267, INCIS
O VIII, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
75501-06.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 368
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: JVSM
REQUERIDO
: DMM
ADV REQTE
: 27042 GO - LEILA ALVES BORGES
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE PEDIDO DE INTERDICAO INTERPOSTO POR JOSE VICENTE DA S
ILVA MARQUES EM DESFAVOR DE DIOGO MARTINS MAQUES, OPORTUNAMENTE Q
UALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL DE FLS. 02/04. NARRA O REQ
UERENTE EM PREAMBULAR QUE O INTERDITANDO, SEU FILHO, ENCONTRA-SE
ACOMETIDO DE TRANSTORNO MENTAL, CODIFICADO PELO CID G 80.0, NAO P
OSSUINDO CONDICOES DE GERIR SUA PROPRIA VIDA E EXERCER ATIVIDADE
LABORATIVA. ADUZ QUE DIANTE DOS FATOS ALEGADOS, IMPERA A NECESSID
ADE DE NOMEAR CURADOR PARA FINS DE GERIR OS INTERESSES DO INTERDI
TANDO. ESPOSOU OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE RESGUARDAM A PRETENSAO,
PUGNANDO AO FINAL PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL. INSTRUMENT
ALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/17. EM DESPACHO INIC
IAL FOI DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONCEDIDA A TUTELA PRO
VISORIA E DETERMINADA A CITACAO PARA QUERENDO APRESENTAR DEFESA (
FLS. 19). INTERROGATORIO REALIZADO A FLS. 21, SENDO DISPENSADA A
REALIZACAO DE PERICIA, TOMANDO-SE AS DECLARACOES DO AUTOR E DE TE
RCEIRA PESSOA. INSTADO A MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO, DIANTE DA AUSENCIA DO QUADRO DE INCAPACIDADE DO INTERD
ITANDO, MANIFESTOU PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO NOS TERMOS DA INICI
AL (FLS. 32/34). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATOR
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