TJGO 22/04/2015 - Pág. 1034 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015
DESPACHO
:
DENISE BORGES DA SILVA E GRACIANO FARIAS ARANTES, DEVIDAMENTE QUA
LIFICADOS, INTERPUSERAM ACAO DE DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, ASSEV
ERANDO QUE NAO HA PENDENCIAS, ENTRE O CASAL, QUE POSSAM IMPEDIR O
PLEITEADO NO FEITO. OS REQUERENTES CASARAM EM 04.08.2007, SOB O
REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS, E AFIRMARAM QUE SE ENCONTRAM
SEPARADOS DE FATO (CERTIDAO DE CASAMENTO A F. 16). A REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO
A F. 50. E O RELATORIO. DECIDO. SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS
E TENDO O CASAL ASSINADO A PETICAO INICIAL DE FLS. 02/09, MANIFES
TANDO, ASSIM, SUA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE SE DIVORCIAR, O P
EDIDO HA DE SER JULGADO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 226, 6 DA
CF/88. ADEMAIS, OBSERVO NOS AUTOS QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO R
EFERENTE AO DIVORCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISIT
AS A FILHA MENOR. NAO HOUVE RECONCILIACAO, RESSALTANDO-SE QUE NAO
HA NECESSIDADE DE COMPROVACAO DO LAPSO TEMPORAL POR FORCA DA EME
NDA A CONSTITUICAO FEDERAL N 66. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL. AO EXPOS
TO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O
ARTIGO 226, 6, PARTE FINAL, DA CF/88, JULGO, POR SENTENCA, PARA
QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE A PRESENTE
ACAO, PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL DENISE BORGES DA SILVA E
GRACIANO FARIAS ARANTES, QUE SE REGERA PELAS CONDICOES CONSTANTES
AS FLS. 02/09, 37/38 E 45/46, QUANTO AO DIVORCIO, PARTILHA DE BE
NS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS A FILHA MENOR LIS BORGES ARANTES.
CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDAD
O DE AVERBACAO PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO CIV
IL, INCLUSIVE QUANTO AO NOME CONJUGAL, SE FOR O CASO. CONDENO AS
PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO IMPORTE DE
50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, SUSPENDENDO-AS EM RAZAO DOS
BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 486225-95.2008.8.09.0051 ( 200804862251 )
AUTOS NR. : 3496
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: GHVS
EXECUTADO
: MBS
ADV EXEQTE
: 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINCAO.
NR. PROTOCOLO
: 486225-95.2008.8.09.0051 ( 200804862251 )
AUTOS NR. : 3496
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: GHVS
EXECUTADO
: MBS
ADV EXEQTE
: 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMEN
TICIA PROPOSTA POR GUSTAVO HENRYQUE VASCO SANTANA, DEVIDAMENTE RE
PRESENTADO, EM DESFAVOR DE MARMO BASILIO SANTANA. VARIAS FORAM AS
TENTATIVAS PARA INTIMACAO DA REQUERENTE, POREM SEM EXITO. DEVIDO
CERTIDAO DE FLS. 72, E PELA INTIMACAO DO PROCURADOR DO REQUERENT
E, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA QUALQUER PROVIDENCI
A, HA MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTINGO O FEITO COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM
238, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFIQUE-SE O
MINISTERIO PUBLICO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUST
AS PROCESSUAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 A LEI 1.060/50
. P.R.I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1034 de 1421