TJGO 22/04/2015 - Pág. 1330 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015
INDICIADO
: DAVI DE JESUS DOS SANTOS
VITIMA
: VERA LUCIA ROSA CORREIA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A
ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE
DEFLAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE
VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE M
OMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS
QUAIS RECEBO A PROEMIAL ACUSATORIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPO
NDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPO
STA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTER
ESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFIC
AR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8
(OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECES
SARIO. (ART. 406, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.) NAO OFERECIDA
A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO NAO CONSTITUIR
DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA, FAZENDO-SE OS AUTOS CONCLUSOS
PARA APRECIACAO. JUNTE-SE NOS AUTOS CERTIDAO ATUALIZADA DE ANTEC
EDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. INTIMEM-SE E PROMOVAM AS DILIGENCIA
S QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 07 DE ABRIL
DE 2015. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 424926-84.2014.8.09.0091
: 1070
: INQUERITO
: DIEGO JOSE DUARTE
ALOISIO RODRIGUES ALVES
WESLEY DA SILVA JESUS
WANDERSON SENA COSTA
VITIMA
: ERICA CRISTINA FERREIRA COELHO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A
ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE
DEFLAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE
VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE M
OMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS
QUAIS RECEBO A PROEMIAL ACUSATORIA. CITE-SE OS ACUSADOS PARA RES
PONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM
PREJUIZO, INTIME-SE OS ADVOGADOS SUBSCRITORES AS FLS. 60 E 102, P
ARA QUE NO PRAZO LEGAL OFERECAM RESPOSTA A ACUSACAO. NA RESPOSTA,
OS ACUSADOS PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAREM TUDO QUE INTE
RESSE A SUA DEFESA, OFERECEREM DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECI
FICAREM AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAREM TESTEMUNHAS, ATE O MAXI
MO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUAND
O NECESSARIO. (ART. 406, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.) NAO OFE
RECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE OS ACUSADOS, CITADOS NAO
CONSTITUIREM DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA, FAZENDO-SE OS AUT
OS CONCLUSOS PARA APRECIACAO. JUNTE-SE NOS AUTOS CERTIDAO ATUALIZ
ADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS. INTIMEM-SE E PROMOVAM
AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO
, 10 DE ABRIL DE 2015. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 473593-04.2014.8.09.0091
AUTOS NR. : 1206
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: AFS
VITIMA
: EVRS
DESPACHO
:
DESTA FORMA, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A
ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE
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