TJGO 24/04/2015 - Pág. 176 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
ER SOB RESPONSABILIDADE DO DEPOSITARIO PUBLICO. DECORRIDO O PRAZO
SUPRACITADO E NAO PROVIDENCIADO O PAGAMENTO, CONSOLIDAR-SE-AO A
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMONIO DO C
REDOR FIDUCIARIO, DEVENDO ELE SER ENTREGUE A PESSOA INDICADA PELA
PARTE AUTORA. CITE-SE, ADVERTINDO ACERCA DO PRAZO LEGAL PARA PAG
AR (05 DIAS) E PARA RESPONDER (15 DIAS) LEI N 10.931/04. AUTORIZO
O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA A AGIR EM CONFORMIDADE COM O ART. 17
2, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
90778-12.2015.8.09.0051
456
EXECUCAO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ROSIMEIRE ALVES PINTO
DULCIMEIRE ALVES PINTO
ADV EXEQTE
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
PROCESSO: 201500907787 DESPACHO I - CITE-SE O EXECUTADO PARA NO P
RAZO DE 03 (TRES) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART. 652 DO
CPC ATUALIZADO PELA LEI N 11.382/2006). II - PARA CASO DE PRONTO
PAGAMENTO FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA C
AUSA ,EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 652-A E ARTIGO 20, AMBOS DO CP
C. III AO PROCEDER A CITACAO O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA AINDA DA
R CIENCIA AOS EXECUTADOS, QUE QUERENDO PODERA OPOR EMBARGOS NO PR
AZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO
NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE REALIZACAO DE PENHORA. DEFIRO AI
NDA, NESTE ATO, A UTILIZACAO DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, 1 E
2 DO CPC, SE NECESSARIO (ART. 736 E ART. 738 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL). IV - CASO NAO HAJA O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA ESTABELE
CIDO, PROCEDA O OFICIAL DE JUSTICA A PENHORA DE BENS SUFICIENTES
PARA GARANTIR A EXECUCAO, PROCEDENDO POSTERIORMENTE A AVALIACAO D
OS MESMOS, LAVRANDO O RESPECTIVO AUTO, INTIMANDO O EXECUTADO DOS
ATOS PRATICADOS, BEM COMO O RESPECTIVO CONJUGE, EM SE TRATANDO DE
BEM IMOVEL. V - SE O OFICIAL DE JUSTICA NAO LOCALIZAR BENS PASSI
VEIS DE SEREM PENHORADOS, OUCA-SE O EXEQUENTE, EM 05 DIAS, DEVEND
O ESTE APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO QUANDO DA INDICAC
AO DE BENS. VI O EXEQUENTE DEVERA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMU
NICAR AO JUIZO AS AVERBACOES EFETIVADAS E PREVISTAS NO 1, DO ARTI
GO 615-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (INTRODUZIDO PELA LEI 11.38
2 DE 06/12/2006). VII- OUTROSSIM, PRETENDENDO O EXECUTADO O PARCE
LAMENTO DO DEBITO, DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO DE 30% (TRINTA POR
CENTO) DO VALOR, CONFORME PREVE O ARTIGO 745-A DO CPC. INTIME-SE
. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 07 DE ABRIL DE 2015. DENISE GONDIM DE ME
NDONCA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
90776-42.2015.8.09.0051
458
EXECUCAO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
FERNANDA NEVES LOBO CALDEIRA
IZOLDINA NEVES LOBO
ADV EXEQTE
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
PROCESSO: 201500907760 DESPACHO I - CITE-SE O EXECUTADO PARA NO P
RAZO DE 03 (TRES) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART. 652 DO
CPC ATUALIZADO PELA LEI N 11.382/2006). II - PARA CASO DE PRONTO
PAGAMENTO FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA C
AUSA ,EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 652-A E ARTIGO 20, AMBOS DO CP
C. III AO PROCEDER A CITACAO O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA AINDA DA
R CIENCIA AOS EXECUTADOS, QUE QUERENDO PODERA OPOR EMBARGOS NO PR
AZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO
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