TJGO 24/04/2015 - Pág. 2023 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
30973 DF - GISELLY EDUARDO RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201100555921 AUTOS: 278/2011 ACAO CONSIGNATORIA REQUERE
NTE: ANTONIO JOAO DA ROCHA REQUERIDO: BANCO ITAU S/A DESPACHO PRI
MEIRAMENTE, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FOLHAS RETRO, A
ESCRIVANIA PARA QUE OFICIE AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, INF
ORMANDO ACERCA DA REVOGACAO DA DECISAO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS
DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO-S
E A INERCIA DA PARTE REQUERIDA EM SE MANIFESTAR NA DEMANDA, NOS T
ERMOS DO QUE DISPOE O DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 204, OPORTUNAMEN
TE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DEVIDAS. C
ONFIRO AO PRESENTE DECISUM FORCA DE OFICIO. 1 INTIMEM-SE. CUMPRASE. PLANALTINA, 15 DE ABRIL DE 2015. JORDANA BRANDAO ALVARENGA PI
NHEIRO LIMA JU IZA DE DIREITO 1ESTA DECISAO VALE COMO MANDADO DE
CUMPRIMENTO DE OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012, DA COR
REGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. PROVIMENTO N 002/2
012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS.
NR. PROTOCOLO
: 447749-77.2010.8.09.0128
AUTOS NR. : 82
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ZILDA MARTINS BORGES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV REQTE
: 24156 GO - LEILA MENEZES ELIAS
ADV REQDO
: 7788
GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 2011004477494 AUTOS : 82/2011 ACAO PREVIDENCIARIA REQUE
RENTE: ZILDA MARTINS BORGES REQUERIDO: INSS DESPACHO INSTADA A SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O DESPACHO PROFER
IDO AS FLS. 319, A PATRONA DA PARTE AUTORA COLIGIU PETICAO E DOCU
MENTOS AS FLS. 321/331, PUGNANDO PELA ALTERACAO DO POLO ATIVO DA
LIDE, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR TODOS OS HERDEIROS DA DE CUJUS
, REQUERENDO, AINDA, PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIO
RES TERMOS, BEM COMO PELA EXPEDICAO DE ALVARA EM NOME DOS REFERID
OS SUCESSORES. NESTE SENTIDO, PRIMEIRAMENTE, DEFIRO A SUBSTITUICA
O PROCESSUAL REQUERIDA. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO-SE QUE AO FO
RMULAR OS ALUDIDOS PEDIDOS OS REQUERENTES NAO APRESENTARAM QUALQU
ER OPOSICAO NO QUE SE REFERE AOS VALORES INFORMADOS PELO INSTITUT
O REQUERIDO AS FLS. 306/314, CONCLUO POR SUAS ANUENCIAS TACITAS C
OM ESTA QUANTIA, HOMOLOGANDO-A PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDI
COS. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDICAO DE REQUISICAO DE PEQU
ENO VALOR RPV EM FAVOR DO REQUERENTE, PARA QUE SE DE FIEL LEVANTA
MENTO DA QUANTIA EM ATRASO, NO QUANTUM INFORMADO NO REFERIDO PETI
TORIO. EM SEGUIDA, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA, EM NOME DO PROC
URADOR DOS AUTORES, A FIM DE SE PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANT
IA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS. LO
GO, DETERMINO A ADVOGADA DOS DEMANDANTES, PRESTAR CONTAS DO VALOR
RECEBIDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. POR OPORTUNO, PROCEDA A
ESCRIVANIA AS RETIFICACOES NECESSARIAS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEI
RO GRAU, ACERCA DO POLO ATIVO LITIGIOSO, INCLUSIVE IMPRIMINDO NOV
A ETIQUETA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 15 DE ABRIL DE 2015
. JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
MENOR
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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421285-50.2009.8.09.0128 ( 200904212852 )
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