TJGO 30/04/2015 - Pág. 898 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
RESPONSAVEL PELAS CUSTAS PROCESSUAIS DA ACAO DE INVENTARIO, ASSIM
, TORNA-SE INADEQUADO O EXAME DA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ALE
GADA PELA INVENTARIANTE E HERDEIROS A FIM DE QUE LHES SEJAM CONCE
DIDOS OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. II - AGRA
VO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISAO MANTIDA.(TJGO, A
GRAVO DE INSTRUMENTO 353746-29.2010.8.09.0000, REL. DR(A). AMARAL
WILSON DE OLIVEIRA, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 04/11/2010, DJE
702 DE 22/11/2010)" ASSIM, DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE ASSIST
ENCIA JUDICIARIA APOS A APRESENTACAO DAS PRIMEIRAS DECLARACOES, Q
UANDO SERA POSSIVEL VERIFICAR A RAZOABILIDADE DO DEFERIMENTO. NO
MAIS, NOMEIO AO ENCARGO DE INVENTARIANTE A HERDEIRA SR. NEIDE MAR
IA PINHEIRO, A QUAL DEVERA SER INTIMADA, VIA ADVOGADO (EXTRATACAO
), PARA PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS E, NOS 20
(VINTE) DIAS SUBSEQUENTES, APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARACOES, O
BSERVANDO, NESSE CASO, TODOS OS TERMOS DO ART. 993 DO CPC. NA OPO
RTUNIDADE DA APRESENTACAO DAS PRIMEIRAS DECLARACOES, DEVERA JUNTA
R AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DE TODOS OS BE
NS A SEREM INVENTARIADOS, BEM COMO PROCURACOES E DOCUMENTOS PESSO
AIS DE TODOS OS HERDEIROS E SEUS CONJUGES OU, CASO CONTRARIO, REQ
UERER SUAS CITACOES (INFORMANDO O RESPECTIVO ENDERECO, NOME DA MA
E OU NUMERO DO CPF). EM SEGUIDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIAN
IA, 22/04/2015. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO JUL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
165875-05.2013.8.09.0175
858
INVENTARIO
JOAO BORGES
JOVINO BORGES (ESPOLIO)
AUTA FRANCISCA BORGES
WANER JOVIEL BORGES
CARLOS JOVINO RIBEIRO BORGES
RAFAELLA RIBEIRO BORGES SOARES ALVES
VERGILIO FRAGA BORGES
WANDERLEI JOSE BORGES
NEIDE MARIA PINHEIRO
ADV REQTE
: 21272 GO - LUCIANO DA SILVA BILIO
31837 GO - THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA BILIO
ADV HERDEIRO
: 2842
GO - JOAO BATISTA FAGUNDES
14295 GO - JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO
27894 GO - LUZIANO BATISTA DIAS MIRANDA MEDEIRO
21272 GO - LUCIANO DA SILVA BILIO
24636 GO - FABIANNE SILVEIRA DE LIMA
20975 GO - JANAINA MATHIAS GUILHERME DE SENNE
32520 GO - ALEX JOSE SILVA
29213 GO - DANILO PAULO VAZ CARDOSO
17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N: 2013
01658752 JOAO BORGES JOVINO BORGES (ESPOLIO) DESPACHO PRIMEIRAMEN
TE, DESAPENSEM OS AUTOS DE N 2011302781175, EM APENSO, E ARQUIVEM
COM AS CAUTELAS DE ESTILO, CONFORME SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 1
35/136 DAQUELES AUTOS. APOS, CUMPRA-SE O SEXTO PARAGRAFO DO DESPA
CHO DE FL. 182 E, E M SEGUIDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA
, 23/10/2014 . SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO JUL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
HERDEIRO
:
:
:
:
:
ESPOLIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
324526-03.2005.8.09.0051 ( 200503245261 )
2232
INVENTARIO
MARLUCIA JACINTO MOREIRA
FERNANDO HENRIQUE DE MOURA
VICTOR MOREIRA DE MOURA
: OSVALDIR JACINTO DE MOURA (ESPOLIO)
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