TJGO 30/04/2015 - Pág. 967 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
REQUERENTE
: LUDMILLA CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA MALAGUTI
DIGELLAINE CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA
VANDA CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA
ESPOLIO
: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (ESPOLIO)
MEEIRO
: CLEUZA FERREIRA DE FARIAS MORATO
ADV REQTE
: 10608 GO - ROBERTO ANGELO RAFAEL
16064 GO - HILDA SAYURI SUMIZONO RAFAEL
24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA
12491 GO - PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
14288 GO - LUCIANA BARBOSA DE ASSIS
ADV MEEIRO
: 25234 GO - NUBIA GOULART TERRA DA SILVA VIANA
DESPACHO
:
DEFIRO POR ORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA PARA AS PA
RTES A QUAL PODERA SER REVOGADA A QUALQUER MOMENTO. DEFIRO AINDA
A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS NOS TERMOS DO PEDIDO DE FL. 05
, 4 PARAGRAFO, LETRA B, BEM COMO O DETRAN TAMBEM COMO REQUERIDO N
A FOLHA 06, 2 PARAGRAFO, LETRA D. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA
17 DE JUNHO DE 2015, AS 14:30 HORAS, FICANDO OS PRESENTES DEVIDAM
ENTE INTIMADOS E, FICANDO AINDA A DRA. MARIANA COMPROMETIDA A TRA
ZER SUA CLIENTE SRA. CLEUZA, INDEPENDENTE DE INTIMACAO. OFICIE-SE
TAMBEM A JUSTICA DO TRABALHO CONFORME REQUERIMENTO SUPRA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 215407-16.2011.8.09.0175
: 1385
: NEGATORIA DE PATERNIDADE
: SN
KSN
REQUERIDO
: CAA
ADV REQTE
: 22667 GO - RHENATA CELLY TEIXEIRA LOPES
12090 GO - ZORAIDE DE CARVALHO BRAGA
DESPACHO
:
OUCA-SE O MP, VINDO-ME EM SEGUIDA CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 438669-06.2014.8.09.0175
: 51
: DIVORCIO CONSENSUAL
: VFSS
LMDS
ADV REQTE
: 32983 GO - THIAGO DE MELO LOPES
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE DIVORCIO CONSENSUAL INTERPOSTO POR VALDETE FERREIRA D
A SILVA SANTOS E LIOSMAR MARTINS DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFIC
ADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL DE FLS. 02/06. NOTICIA A INICIAL
A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANENCIA DA RELACAO CONJUGAL VIVENCIADA,
O QUE CULMINOU COM A SEPARACAO DE FATO DO CASAL, ALEGANDO QUE OBT
IVERAM FILHOS EM COMUM, ACORDARAM QUANTO AOS BENS A PARTILHAR, FI
XARAM ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS, REQUERENDO TAO SOMENTE SUA HOM
OLOGACAO. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 11/
24. MANIFESTACAO MINISTERIAL PELA HOMOLOGACAO (FLS. 27). ASSIM, V
IERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O DIVORCIO
ATUALMENTE E UMA FACULDADE DO CASAL, INDEPENDENTE DE QUALQUER LA
PSO TEMPORAL, APOS A VIGENCIA DA EC N 66 QUE REGULOU O INSTITUTO.
OBSERVA-SE AINDA QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, PARTILHA, VISIT
AS E GUARDA, NAO HAVENDO OBICES AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. ANTE O
EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE FLS. 02/06 PARA QUE SURTA SEUS JURI
DICOS E LEGAIS EFEITOS E DECRETO O DIVORCIO DE VALDETE FERREIRA D
A SILVA SANTOS E LIOSMAR MARTINS DOS SANTOS, RESSALTANDO QUE O CO
NJUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRO, QUAL SEJA, VALDET
E FERREIRA DA SILVA, RESOLVENDO O MERITO DA LIDE NOS TERMOS DO AR
TIGO 269, III, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXPE
CA-SE MANDADO DE AVERBACAO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
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