TJGO 04/05/2015 - Pág. 1112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
AL A PARTIR DA DATA MENCIONADA. GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2015. SIR
LEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 122578-74.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 582
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: VPCS
REQUERIDO
: UJS
ADV REQTE
: 32275 GO - LUCIENE EDITE DE JESUS
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL. TENDO EM VISTA QUE O CASAL POSSUI SIGNIFICATIVO
ACERVO PATRIMONIO A SER PARTILHADO, INDEFIRO O PEDIDO DE BENEFIC
IO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A AUTORA. NO ENTANTO, EM CU
MPRIMENTO A PORTICO DA CELERIDADE PROCESSUAL, E DIANTE DO FATO DE
QUE O PATRIMONIO DO CASAL SE ENCONTRA EM DISPUTA E CORPORIFICADO
EM BENS QUE SOMENTE APOS A SUA VENDA POSSIBILITARAO O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONCEDO, A AUTORA, O BENEFICIO DO PAGAMEN
TO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. NO
INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICA
O, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS
QUAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QU
E MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, DETERMINO
A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE C
ONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INI
CIO AO PROCESSO DE MEDIACAO NO DIA ___/___/___ AS ___:___ HORAS,
BANCA _____. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO
ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERAD
AS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCO
RRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO.
INTIME-SE A PROCURADORA DA PARTE AUTORA, VIA EXTRATACAO, PARA QUE
COMPARECA AO ATO ACOMPANHADO DE SUA CLIENTE. CITE-SE E INTIME-SE
O REQUERIDO, VIA MANDADO JUDICIAL (ENDERECO A F. 02), ACERCA DOS
TERMOS DESTA ACAO E PARA COMPARECER AO ATO, ADVERTINDO-LHE QUE,
CASO A CONCILIACAO RESTE FRUSTRADA, PODERA APRESENTAR RESPOSTA EM
15 DIAS, CONTADOS DA AUDIENCIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE ABRIL
DE 2015. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 119819-40.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 564
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: RNS
REQUERIDO
: AIS
ADV REQTE
: 24309 GO - DOMILSON RABELO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
DECIDO. INICIALMENTE, CONSTATO QUE JA HOUVE UMA ACAO DE ALIMENTOS
ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, CONFORME DOCUMENTOS FLS. 11 A 15. V
ERIFICO PORTANTO, QUE A PRETENSAO DA AUTORA E A MODIFICACAO DE CL
AUSULA. ASSIM, PARA QUE NAO HAJA PREJUIZO A PARTE E NEM DEMORA NA
ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, ALTERO A NATUREZA DESTA ACAO
PARA MODIFICACAO DE CLAUSULA. PROCEDA A SERVENTIA A ALTERACAO TA
NTO NO SISTEMA INFORMATIZADO QUANTO NA CAPA DOS AUTOS. DEFIRO OS
BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, TENDO EM VISTA QUE RESTOU C
OMPROVADA A NECESSIDADE DA PARTE AUTORA. NO PRESENTE CASO ALEGA A
PARTE AUTORA QUE HOUVE MODIFICACAO NA SITUACAO FATICA COM RELACA
O A GUARDA DO MENOR. NO ENTANTO, OS DOCUMENTOS PROBATORIOS QUE IN
STRUEM A INICIAL, NAO COMPROVAM DE FORMA VEROSSIMIL QUE A MAE EST
A EXERCENDO A GUARDA DE FATO. NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS E
XIGIDOS NO ARTIGO 273 DO CPC (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MOR
A) PARA A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA. POSTO ISSO, INDEFIR
O O PEDIDO LIMINAR DE PENSAO ALIMENTICIA. NO INTUITO DE POSSIBILI
TAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SER
A POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PE
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