TJGO 04/05/2015 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
DA MEDIACAO. RECOMENDO AOS PAIS PARA QUE COMPARECAM A OFICINA DE
PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES, NO AUDITO
RIO DESTE PREDIO, TERREO, COM INICIO AS 08 HORAS E TERMINO AO MEI
O DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SEGUIREM C
RIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM LAR
ES DIFERENTES. INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR, VIA EXTRATACAO, PAR
A QUE COMPARECA ACOMPANHADO DE SEU CLIENTE. CIENTIFIQUE-SE O MINI
STERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RE
QUERIDA, VIA MANDADO, PARA QUE COMPARECA E, CASO QUEIRA, APRESENT
E RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESS
AO, UMA VEZ QUE AINDA QUE EXISTAM OUTRAS SESSOES DE MEDIACAO, O P
ROCESSO SEGUIRA O RITO NORMAL A PARTIR DA DATA MENCIONADA. GOIANI
A, 27 DE ABRIL DE 2015. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 126613-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 611
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: MCSG
REQUERIDO
: ASGF
ADV REQTE
: 40769 GO - ANA CAROLINA RODRIGUES PASSARINHO
DESPACHO
:
POSTO ISSO: 1. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, TE
NDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS QUE DE
MONSTRAM A HIPOSSUFICIENCIA; 2. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMI
NAR E FIXO, PROVISORIAMENTE, A PENSAO ALIMENTICIA NO VALOR EQUIVA
LENTE A 23% (VINTE E TRES POR CENTO) DO SALARIO DO REQUERIDO, DES
CONTADOS IMPOSTO DE RENDA E PREVIDENCIA SOCIAL, MEDIANTE DEPOSITO
NA CONTA BANCARIA DA GENITORA DA AUTORA (AGENCIA 1842, CONTA POU
PANCA N 20497-0, OPERACAO 013, CAIXA ECONOMICA FEDERAL). NO INTUI
TO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOM
ENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS
, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELH
OR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMES
SA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS
E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INICIO AO P
ROCESSO DE MEDIACAO NO DIA ________ DE __________/____ AS _______
___HORAS, NA BANCA __________. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTA
S APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUC
O SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PROD
UCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO C
URSO DA MEDIACAO. NOS TERMOS DA RECOMENDACAO 50/14 DO CNJ, OS PAI
S DEVEM COMPARECER A OFICINA DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGU
NDA-FEIRA DE CADA MES, NO AUDITORIO DESTE PREDIO, TERREO, COM INI
CIO AS 08 HORAS E TERMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARAC
AO DOS GENITORES PARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIR
A POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM LARES DIFERENTES. INFORMO QUE SERAO
FORNECIDOS ATESTADOS DE COMPARECIMENTO, SE NECESSARIO. INTIME-SE
O ADVOGADO DOS AUTORES, VIA EXTRATACAO, PARA QUE COMPARECA ACOMPA
NHADO DE SEUS CLIENTES. INTIME-SE PESSOALMENTE O MINISTERIO PUBLI
CO DO ESTADO DE GOIAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VIA
MANDADO, PARA QUE COMPARECA E, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA N
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESSAO, UMA VEZ
QUE AINDA QUE EXISTAM OUTRAS SESSOES DE MEDIACAO, O PROCESSO SEGU
IRA O RITO NORMAL A PARTIR DA DATA MENCIONADA. OFICIE-SE O INSS,
SITUADA NA AV. ARAGUAIA, N 311, CENTRO, GOIANIA- GO, PARA QUE PRO
CEDA AO DESCONTO DOS ALIMENTOS NO BENEFICIO RECEBIDO PELO SR. ADA
UTO SILVA GOUVEIA FILHO. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2015. SIRLEI MAR
TINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127725-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 604
NATUREZA
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
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