TJGO 04/05/2015 - Pág. 1145 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE PEDIDO DE PETICAO DE HERANCA C/C ANU
LACAO DA PARTILHA REALIZADA NOS AUTOS DE INVENTARIO DE N 9502526
2 7, OS QUAIS SE ENCONTRAM VINCULADOS AO JUIZO DA 2 VARA DE FAMIL
IA E SUCESSOES DESTA COMARCA (ESPELHO ANEXO) ORA, TENDO EM VISTA
A NATUREZA DA RELACAO JURIDICO-MATERIAL POSTA SOB DISCUSSAO, E IM
P ERIOSO RECONHECER A PREVENCAO DO JUIZO EM QUE TRAMITOU A ACAO D
E INVENTARIO PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO A JURISPRUDENCIA
P ATRIA E NESSE SENTIDO: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PETICAO
DE HERANCA C/C ANULACAO DE INVENTARIO I A CUMULACAO DA PETICAO D
E HERANCA COM PRETENSAO DE ANULACAO DE PARTILHA NAO AFASTA A INC
I DENCIA DO ART 28, V, DA LEI DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO DF, PO
R QUANTO A ANULACAO DA SENTENCA DA PARTILHA E CONSECTARIO LOGICO
DA PROCEDENCIA DA PETICAO DE HERANCA II A COMPETENCIA DA VARA DE
ORGAOS E SUCESSOES ONDE SE PROCESSOU A ACAO DO INVENTARIO DECORRE
DA PREVENCAO, SENDO IRRELEVANTE O FATO DE A SENTENCA JA TER TRAN
SITADO EM JULGADO III DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2 V
ARA DE ORFAOS E SUCESSOES DE TAGUATINGA, O SUSCITADO (TJ-DF - CC
P: 20130020310939 DF 0032048-89 2013 8 07 0000, RELATOR: JOSE DIV
INO DE OLIVEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 07/04/2014, 2 CAMARA CIVEL,
DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 24/04/2014 PAG : 63) (GR
IFEI) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ACAO DE ANULACAO DE PART I
LHA RELACAO DE ACESSORIEDADE COM O INVENTARIO EM QUE HOMOLOGADA A
PARTILHA INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 108 E 486 DO CODIGO DE PROC ES
SO CIVIL CONFLITO PROCEDENTE COMPETENCIA DA 2 VARA DA FAMILI A E
SUCESSOES, ORA SUSCITADO (TJ-SP - CC: 00225200320138260000 S P 00
22520-03 2013 8 26 0000, RELATOR: PRESIDENTE DA SECAO DE DIRE ITO
CRIMINAL, DATA DE JULGAMENTO: 10/06/2013, CAMARA ESPECIAL, DA TA
DE PUBLICACAO: 11/06/2013) (GRIFEI) ASSIM SENDO, DECLINO DE C OM
PETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, E DETERMINO, EM CONSE Q
UENCIA, SEJAM OS AUTOS REDISTRIBUIDOS AO JUIZO PREVENTO 2 VARA D
E FAMILIA E SUCESSOES DESTA COMARCA INT CUMPRA-SE GOIANIA, 24 DE
ABRIL DE 2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
328275-86.2009.8.09.0051 ( 200903282750 )
3217
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
RFL
LTCF
13134 GO - GENESMAR PEREIRA DOS REIS
19762 GO - GISLENE DE CASSIA RODRIGUES
10973 GO - ALDO ASEVEDO SOARES
ADV EXECDO
: 26275 GO - LEONARDO ROCHA MACHADO
7958
GO - GERALDO SOUSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200903282750 DECISAO VISTOS, TRATA-SE DE EXECUCAO DE
PENSAO ALIMENTICIA PROPOSTA POR RHULDYHERISSOM FERNANDES LIMA, RE
PRESENTADO POR SEU GENITOR JOVINO DE OLIVEIRA LIMA, EM FACE DE L
U CIMAR TOME DA CONCEICAO FONS, AMBOS QUALIFICADOS A MARCHA PROCE
S SUAL ENCONTRA-SE PARALISADA AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE EX
EQ UENTE DESDE DECISAO PROFERIDA A FL 124 APESAR DE DEVIDAMENTE I
N TIMADA, A PARTE REQUERENTE PERMANECEU SILENTE, CONFORME CERTIDA
O DE FL 125-V E O BREVE RELATORIO DECIDO TENDO EM VISTA O QUE SE
NARROU, CONCLUI-SE QUE O DESINTERESSE DO EXEQUENTE NO PROSSEGUIM
ENTO DO FEITO E MANIFESTO, VEZ QUE NAO PROMOVE O ANDAMENTO PROCES
SUAL HA QUASE 01 ANO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA FAZE-L
O SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DE PARTE BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA ASSIM SENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIX
AS INTIME-SE CUMPRA-SE GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2015 MARIA CRI STI
NA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 328275-86.2009.8.09.0051 ( 200903282750 )
AUTOS NR. : 3217
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