TJGO 04/05/2015 - Pág. 1543 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
TE CUMPRIDA, ABRA-SE NOVA VISTA AO MP. GOIANIA, 23/4/15. ALTAIR G
UERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
30484-65.2009.8.09.0063 ( 200900304841 )
225
ACAO PENAL
LAZARA MARIA MARQUES DE SOUZA
SANDRO LUCIO MARQUES DE SOUZA
17983 GO - EDNA SILVA
29232 GO - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENU
NCIA PARA O FIM DE: ABSOLVER SANDRO LUCIO MARQUES DE SOUZA, JA QU
ALIFICADO, QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL, NOS TERMOS DO ART.
386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; DECLARAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE SANDRO LUCIO MARQUES DE SOUZA, QUANTO AO CRIME DE
AMEACA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL, EM FUNCAO D
A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. P. R. I. APOS, ARQUIVEM-SE, I
NCLUSIVE OS APENSOS. GOIANIA, 22/4/2015. JUIZ ALTAIR GUERRA DA CO
STA 1 JUIZADO DA MULHER
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
165866-77.2012.8.09.0175
1047
ACAO PENAL
RRMMB
RCF
32311 GO - CELSO LUIZ LACERDA FILHO
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
17256 GO - WILSE VALQUIRIA SANTOS
35514 GO - RENAN RODRIGO MOREIRA MARTINS DE BAR
ADV VIT
: 27722 GO - ABIVAN DE CASTRO MELO
32947 GO - HUGO ULACIA DE QUEIROZ
DESPACHO
:
AUTOS 1047/12 (201201658661) ELO DE SPACHO INSURGE-SE O ACUSADO,
A FL 393/VERSO, PRETENDENDO A DISPENSA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA DEFESA, BEM COMO A REVOGACAO DA PROCURACAO OUTORGAD
A A FL 390, PARA QUE POSSA ADVOGAR EM CAUSA PROPRIA PUGNA, AO F I
NAL, PELA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO ACO L
HO, POIS, OS PEDIDOS DO ACUSADO E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO PARA O DIA 21/MAIO/2015, AS 14:45 HORAS INTIME-SE O
ACUSADO GOIANIA, 28/4/2015 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIR EIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 138688-51.2015.8.09.0175
: 575
: FLAGRANTE/INQUERITO
: HELENA MARTINEZ ALTAIDE
COLETIVIDADE
INDICIADO
: ALTIMAR ATAIDE BADARO
DESPACHO
:
STO POSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDA
DE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, ARBITRANDO-A NO VAL
OR EQUIVALENTE A 25 (VINTE E CINCO) SALARIOS MINIMOS, O QUE PERFA
Z UM TOTAL DE R$ 19.700,00 (DEZENOVE MIL E SETECENTOS REAIS), TEN
DO EM VISTA A CONDICAO ECONOMICA NOTICIADA PELO PROPRIO AUTUADO,
FICANDO, ALTIMAR ATAIDE BADARO, VINCULADO AS OBRIGACOES RELACIONA
DAS NOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CPP E DAS MEDIDAS PROTETIVAS,
A SEGUIR DESCRITAS: 1) COMPARECIMENTO AOS TERMOS DO PROCESSO, TO
DA VEZ QUE FOR INTIMADO; NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM PREVIA AU
TORIZACAO JUDICIAL E MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO; 02) PROIBICA
O DE APROXIMAR-SE DA VITIMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; E
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