TJGO 04/05/2015 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
NR. PROTOCOLO
:
89562-50.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 638
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO PANAMRICANO S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
AUTOS N 201400895620 D E S P A C H O O PRESENTE PROCEDIMENTO JA C
HEGOU AO SEU FIM, EM RAZAO DA SENTENCA PROFERIDA POR ESTE JUIZO E
M 21/01/15 (FLS. 20) . ASSIM, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO(A)
REQUERENTE AS FLS. 23 (SUSPENSAO DO PROCESSO). DE-SE BAIXA E ARQ
UIVE-SE. I. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2.015. SANDRO CASSIO DE MELO
FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
449802-29.2014.8.09.0051
2699
REVISIONAL
MARIA CRISTINA BRITO DE ARRUDA MENEZES
BANCO GMAC S/A
28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA
38118 GO - PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201404498022 D E S P A C H O ESTABELECEM OS ARTS. 258 E 2
59 DO CPC QUE TODA PETICAO INICIAL CONTERA O VALOR DA CAUSA, QUE
NAS ACOES EM QUE O LITIGIO TIVER POR OBJETO A EXISTENCIA, VALIDAD
E, CUMPRIMENTO, MODIFICACAO OU RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO, SERA
O VALOR DO CONTRATO (ART. 259, V, CPC). EXATAMENTE O QUE ACONTEC
E NO PRESENTE CASO, VISTO QUE O(A) REQUERENTE PRETENDE REVISAR CL
AUSULAS CONTRATUAIS E CONSIGNAR OS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS
. JA HA ALGUNS ANOS TORNOU-SE COSTUME O AJUIZAMENTO DE ACOES DESS
A NATUREZA COM ATRIBUICAO DO VALOR DA CAUSA EM VALORES INFIMOS. M
UITAS VEZES O(A) AUTOR(A) VEM A JUIZO DISCUTIR UM CONTRATO DE R$
100.000,00 E DA A CAUSA A IRRISORIA QUANTIA DE R$ 1.000,00. TAL C
ONDUTA CAUSA UMA CONSIDERAVEL EVASAO NA RECEITA DO PODER JUDICIAR
IO GOIANO, POIS AS CUSTAS PROCESSUAIS SERAO RECOLHIDAS EM VALORES
BEM INFERIORES AQUELES REALMENTE DEVIDOS. ALIAS, ISSO VEM PREOCU
PANDO A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, QUE ATRAVES DO OFICIO CIRC
ULAR N 84/2010 RECOMENDOU AOS MAGISTRADOS GOIANOS UMA ANALISE MAI
S CAUTELOSA E CRITERIOSA NA CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.
A MESMA PREOCUPACAO TAMBEM VALE PARA O CASO DOS AUTOS, POIS E INE
GAVEL QUE OCORRE EVASAO DE RECEITA QUANDO A PARTE AUTORA ATRIBUI
A CAUSA VALORES QUE NAO CONDIZEM COM A LEGISLACAO EM VIGOR (ARTS.
258 E SEGUINTES DO CPC). ASSIM, INTIME-SE O(A) REQUERENTE PARA E
MENDAR A INICIAL, ATRIBUINDO CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA (DE AC
ORDO COM O INCISO V DO ART. 259 DO CPC). PRAZO: 10 DIAS. PENA: EX
TINCAO DO PROCESSO. I. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2.015. SANDRO CASS
IO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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469204-04.2011.8.09.0051
3358
ACAO MONITORIA
ROBERTO VINIVCIUS MAIA DE OLIVEIRA
AURILIZETE FERREIRA GARCIA
15518 GO - WESLEY CRISOSTOMO ALEIXO BARBOSA
21907 GO - ANTONIO CRISSTOMO BARBOSA
DESPACHO
:
AUTOS N 201104692044 D E S P A C H O INTIME-SE PESSOALMENTE A PAR
TE AUTORA A DAR ANDAMENTO REGULAR NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE
48 HORAS. PENA: EXTINCAO DO PROCESSO. I. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE
2.015. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
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