TJGO 04/05/2015 - Pág. 892 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
DE 2015. SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO A04
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
132196-71.2008.8.09.0051 ( 200801321969 )
1005
EXECUCAO
GERDAU ACOS LONGOS S/A
LEOLIMA CONSTRUTORA LTDA
10220 GO - MARIO PEDROSO
17139 GO - HENRIQUE ROCHA NETO
ADV EXECDO
: 25027 GO - FABRICIO LOPES DA LUZ
DESPACHO
:
DECISAO COMARCA DE GOIANIA/GO NATUREZA: EXECUCAO PROTOCOLO N: 200
801321969 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O EXEQUENTE R
EQUEREU A CONDENACAO DA EXECUTADA EM LITIGANCIA DE MA-FE FLS. 166
/169. ASSIM SENDO, NA MESMA PETICAO O EXEQUENTE MANIFESTA APRESEN
TANDO VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E REQUER QUE SEJA REALIZADA A PE
NHORA ON LINE. POIS BEM, A EXECUCAO PROCESSA-SE NO INTERESSE DO C
REDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEITO, SENDO QU
E A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS EFICAZ PARA A
EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GRADACAO LEGAL
DO ART. 655 DO CPC. NESTE SENTIDO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
. ACAO DE EXECUCAO. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. 1 - HA QUE SER RE
FORMADA A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TEND
O EM VISTA QUE A MEDIDA EM QUESTAO PODE SER ADMITIDA, CONFORME AR
T. 655, INCISO I, DO CPC. 2 - A CONSTRICAO ELETRONICA TRATA-SE AP
ENAS DE UTILIZACAO DE UM METODO MAIS EFICAZ E MODERNO DE SE GARAN
TIR O OBJETO DA EXECUCAO, ISTO E, O FORCOSO PAGAMENTO DA DIVIDA.
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. ACORDA, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 3
A CAMARA CIVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." (3 CC, AI 5
1738-9/180, DJ 14885 DE 24/11/2006 , DES. JOSE AREDIO FERREIRA).
ASSIM COM FULCRO NO ART. 655 DO CPC E PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTO
S, DEFIRO A REALIZACAO DA PENHORA ON-LINE, CUJO VALOR E DE R$ 107
.044,16 (CENTO E SETE MIL QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CEN
TAVOS) A SER TRANSFERIDO DA CONTA DA EXECUTADA, LEOLIMA CONSTRUTO
RA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N. 07.369.216/000-78. CASO A PENHORA ON
LINE SEJA REALIZADA, AGUARDE-SE INFORMACOES DO BANCO, SOBRE O NU
MERO DA CONTA JUDICIAL E DEMAIS DADOS RELACIONADOS A PENHORA. CAS
O A PENHORA RESTE FRUTIFERA, OU SEJA CUMPRIDA PARCIALMENTE, INTIM
E-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO APRESENTAR IMPUGNACAO A PENHORA NO
PRAZO DE 15 DIAS. APOS, OUCA-SE O EXEQUENTE. QUANTO AO PEDIDO DA
CONDENACAO DA EXECUTADA EM LITIGANCIA DE MA-FE, VERIFICO QUE JA
HAVIA SIDO FEITO ESSE PEDIDO, AS FLS. 132. O PEDIDO JA FOI JULGAD
O, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 146, DESCONSIDERANDO A LITIGANCIA
DE MA-FE, DECISAO ESTA QUE MANTENHO. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 201
5. SILVANIO DIVINO ALVARENGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
64923-65.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 654
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: ANAJULY CARNEIRO DA SILVA MESTRE
REQUERIDO
: AMANDIO JOSE PACHECO MESTRE
ADV REQTE
: 38208 GO - ANALADY CARNEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, RECEBO A APELACAO INTERPOSTA AS FLS. 298/306 POR ADEQUADA
E TEMPESTIVA, CONFERINDO-LHE AMBOS OS EFEITOS. REMETAM-SE OS PRES
ENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS HOMEN
AGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2015 SILVANIO
DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO
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