TJGO 04/05/2015 - Pág. 907 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
ADV CONSGTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
ADV CONSIGDO
: 16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (1 JUIZ) CONSIGNATORIA 200301598
821 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FORA DETERMINADA
A INTIMACAO DO REQUERENTE TANTO POR MEIO DE SEU PATRONO, QUANTO P
ESSOALMENTE VIA AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTI
NCAO. ASSIM, PROSSEGUIU-SE COM O MANDAMUS, SENDO PROVIDENCIADA SU
A INTIMACAO CONFORME CERTIDOES DE FLS. 151 E 154. ENTRETANTO O AT
O PROCESSUAL QUEDOU-SE INCOMPLETO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO D
O DEMANDANTE ANTE O RETORNO DAS CARTAS IN ALBIS, CONFORME O AVISO
DE RECEBIMENTO DE FL. 152. POIS BEM, E CEDICO QUE PARA A EXTINCA
O DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO POR ABANDONO DA CAUSA, FULC
RADO NO ARTIGO 267, III DO CPC, DEVE-SE O JULGADOR ATER-SE A COND
ICAO DE DOIS FATORES, QUAIS SEJAM: A NOTIFICACAO PROCESSUAL DO AU
TOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE SEU INTERESSE EM RELACAO AO FEITO, B
EM COMO A VERIFICACAO DO REQUERIMENTO DA PARTE RE, CASO VALIDAMEN
TE CITADA, EM CONSONANCIA COM A SUMULA 240 DO STJ. DESTA FORMA, N
O CASO DOS AUTOS, OBSERVO QUE O PRIMEIRO REQUISITO NAO FOI CUMPRI
DO, UMA VEZ QUE O ATO DE COMUNICACAO PROCESSUAL NAO FOI COMPLETAD
O, PORTANTO NAO ATINGIU SEU OBJETIVO PRECIPUO. EM SENDO ASSIM, VI
SANDO FULMINAR EVENTUAL NULIDADE, DEVE SE PROCEDER A CITACAO DA P
ARTE AUTORA VIA EDITAL COLETIVO. E O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL
DE JUSTICA: "AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL.CONSIGNATORIA C/
C DECLARATORIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL. INTIMACAO EDI
TALICIA PRECEDIDA DE TENTATIVA DE INTIMACAO PESSOAL. EXTINCAO DO
FEITO. DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO QUE CONTRARIA JURIS
PRUDENCIA DO RESPECTIVO TRIBUNAL. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. CONFIR
MACAO. 1- PARA A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO,
POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS,MISTER A INTIMACAO
PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TODAVIA, SE
A MESMA NAO E ENCONTRADA NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS, RESSAI I
NDISPENSAVEL QUE SEJA COMPLETADO COM A INTIMACAO EDITALICIA, PARA
VALIDAR O ATO PROCESSUAL. 2- INTIMADA A PARTE AUTORA ATRAVES DE
SEU PROCURADOR E VIA EDITAL, E, DEIXANDO ELA DE MANIFESTAR INTERE
SSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO ASSINALADO, AUTORIZADO E
STA O JULGADOR A DECRETAR A EXTINCAO, COM BASE NO INCISO III DO A
RT. 267 DO CPC. (...)." (TJGO, APELACAO CIVEL 286633-36.2009.8.09
.0051, REL. DR(A). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 4 CAMARA CIVEL
, JULGADO EM 18/10/2012, DJE 1179 DE 06/11/2012). EMENTA: "APELAC
AO CIVEL. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. INTIMACA
O PESSOAL. INFRUTIFERA. EDITAL COLETIVO. [...] I- A EXTINCAO DO F
EITO COM SUPEDANEO NO ARTIGO 267, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL EX
IGE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR QUE, RESTANDO INFRUTIFERA,
MOTIVA A EXPEDICAO DE EDITAL COLETIVO. [...]." (TJGO, 4 CAMARA CI
VEL, AC N 60980-7/188, REL DES BEATRIZ FIGUEIREDO). (GRIFAMOS). I
STO POSTO, PROCEDA-SE A INTIMACAO EDITALICIA DA PARTE AUTORA QUAN
TO AO DESPACHO DE FL. 150, PARA VALIDAR O ATO PROCESSUAL, BEM COM
O A INTIMACAO DA PARTE RE PARA, EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 240
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, PROCEDA EVENTUAL REQUERIMENTO OU
O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE
ABRIL DE 2015. SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO A05
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
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179649-67.2005.8.09.0051 ( 200501796490 )
929
EXECUCAO DE SENTENCA
IVANUZA DAVID DA CRUZ
NB INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
16974 GO - CRISTIANE MENDES DA ROCHA
21115 GO - TALI BLANCHE
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (1 JUIZ) EXECUCAO DE SENTENCA 20
0501796490 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O
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