TJGO 06/05/2015 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
RA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2015. MARCIO DE CASTRO
MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 135649-30.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 861
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: EDUARDA MELO SOUSA
REQUERIDO
: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
ADV REQTE
: 21866 GO - LAILSON SILVA MATTA
DESPACHO
:
AUTOS N. 861/2015 (201501356490) DESPACHO A AUTORA DEU A CAUSA O
VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), TODAVIA, A NATUREZA DA ACAO E D
E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, EM QUE REQUEREU QUE O QUANTUM IND
ENIZATORIO FOSSE ARBITRADO EM 500 (QUINHENTOS) SALARIOS-MINIMOS,
OU SEJA, R$ 394.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS).
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACAO DE
INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONOMICO
PRETENDIDO. ART. 258 DO CPC. PRECEDENTES.1. CONSOANTE A JURISPRUD
ENCIA PACIFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O VALOR ESTIMADO
DA CAUSA, NA PETICAO EM QUE SE PLEITEIA INDENIZACAO POR DANOS MOR
AIS, NAO PODE SER DESPREZADO, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO CONTEU
DO ECONOMICO DESTA, NOS TERMOS DO ART. 258 DO CPC.2. REFERIDA ORI
ENTACAO NAO AFRONTA A CONSTRUCAO TAMBEM JURISPRUDENCIAL DE QUE E
CABIVEL A INDICACAO DE VALOR DA CAUSA MERAMENTE ESTIMATIVO QUANDO
O AUTOR DA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS DEIXA AO ARBITRI
O DO JUIZ A ESPECIFICACAO DO QUANTUM INDENIZATORIO.3. AGRAVO REGI
MENTAL NAO PROVIDO.(AGRG NO RESP 1397336/GO, REL. MINISTRO RICARD
O VILLAS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 22/04/2014, DJE 0
2/05/2014) SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESTA CO
RRIJA O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 259 DO
CPC, BEM COMO PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. TRANSCORRIDO
O PRAZO COM OU SEM MANIFESTACAO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. C
UMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI
1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL AJ
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
8059-32.1999.8.09.0051 ( 9900080599 )
96
ACAO MONITORIA
BANCO BRADESCO S/A
POLIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
JORGE DAHER FILHO
ADV REQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
AUTOS N 96/1999 (9900080599) DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA
DE ENDERECO DA RE JUNTO AO BACENJUD E INFOJUD, OUVINDO-SE, EM SE
GUIDA, A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS. PARA A HIPOTESE DO ENDERECO
INFORMADO SER O MESMO JA CONSTANTE DOS AUTOS, DETERMINO, DESDE J
A, QUE SE EXPECA ALVARA DE AUTORIZACAO PARA PESQUISA DE ENDERECO
JUNTO AS COMPANHIAS DE TELEFONE, SANEAGO E CELG. CONFECCIONADO RE
FERIDO DOCUMENTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRA-LO NA ESCR
IVANIA EM 5 (CINCO) DIAS E, EM 30 (TRINTA) DIAS, COLACIONAR NOS A
UTOS AS RESPOSTAS MEDIANTE PETICAO. FACA CONSTAR NO EDITAL QUE AS
EMPRESAS DEVEM ENTREGAR O RESULTADO DA PESQUISA AO AUTORIZADO NO
ALVARA AO INVES DE REMETER DIRETAMENTE AO JUIZO. INTIME(M)-SE. C
UMPRA-SE. GOIANIA, ____/_____/______
NR. PROTOCOLO
: 163402-98.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1097
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
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