TJGO 07/05/2015 - Pág. 1034 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
IA, 28 DE ABRIL DE 2015. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBS
TITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 435123-74.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1345
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ANUAR FREIRE DE FARIAS
INDICIADO
: LUCIANA DE SOUZA BUENO
ADV IND
: 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201.304.351.232 ACUSADO : LUCIANA DE SOUZA BUENO CONS
IDERANDO QUE A DEFESA TECNICA DA ACUSADA NAO SUSCITOU NENHUMA PRE
LIMINAR, TENDO SE PRONUNCIADO TAO SOMENTE NO SENTIDO DE QUE SE RE
SERVA NO DIREITO DE APRECIAR O MERITUM CAUSAE APOS A INSTRUCAO PR
OCESSUAL, SOB A ALEGACAO DE SER PARTE DA ESTRATEGIA DA DEFESA, NA
O VISLUMBRO A EXISTENCIA DE NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO AR
TIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICA
O SUMARIA DA ACUSADA LUCIANA DE SOUZA BUENO , DEVENDO O PRESENTE
FEITO PROSSEGUIR EM SEU TRAMITE NORMAL. NOUTRO GIRO, NOS TERMOS D
O ART. 400, DO CPP, O DIA 22 / 10 / 2015 , AS 1 4 : 30 HORAS , PA
RA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SER
A PROCEDIDA A OITIVA DA VITIMA, A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA INDICA
DA NA DENUNCIA (FLS. 1-B/1-D); BEM COMO AO INTERROGATORIO DA ACUS
ADA. REGISTRE-SE QUE A DEFESA DA ACUSADA ARROLOU AS MESMAS TESTEM
UNHAS QUE A ACUSACAO (FLS. 76) CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PR
OVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP)
, OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCL
ARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO
DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO
ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQU
ERIMENTO DAS PARTES. ANOTE-SE AINDA, QUE NA OPORTUNIDADE DA MENCI
ONADA AUDIENCIA PODERAO SER OFERTADAS ALEGACOES FINAIS ORAIS PELA
S PARTES, NOS MOLDES DO ART. 403 DA LEGISLACAO PROCESSUAL. INTIME
M-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE
2015. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
434166-73.2013.8.09.0175
1347
ACAO PENAL
GLEIPSON DE OLIVEIRA LOPES
O ESTADO
14344 GO - JANNE RIBEIRO
35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DESPACHO
:
~~PROTOCOLO: 201.304.341.660 ACUSADO: GLEIPSON DE OLIVEIRA LOPES
OFERECIDA A RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 94), E CONSIDERANDO QUE A D
EFESA DO ACUSADO GLEIPSON DE OLIVEIRA LOPES NAO SUSCITOU NENHUMA
PRELIMINAR E NAO VISLUMBRO, NO CASO SUB EXAMINE, A EXISTENCIA DE
QUAISQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NOS INCISOS I A IV DO ARTIGO 39
7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMAR
IA DO ACUSADO RETROMENCIONADO, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUI
R EM SEU TRAMITE NORMAL. DESTARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 400 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 29/10/2015, AS 15:30 HORAS,
PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE
PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA,
BEM COMO AO INTERROGATORIO DO ACUSADO GLEIPSON DE OLIVEIRA LOPES
. REGISTRE-SE QUE A DEFESA DO ACUSADO ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNH
AS INDICADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO P
UBLICO. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DI
REITO GAPL
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