TJGO 08/05/2015 - Pág. 1107 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
MO O DIREITO DE ENTREVISTA COM O SEU DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART.
185, 2 DO CPP, BEM COMO O DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO NOS
TERMOS DO ART. 186 DO MESMO ESTATUTO . APOS O MM. JUIZ PROCEDEU A
O INTERROGATORIO DO ACUSADO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANT
ES DO CD N 201001550697 (155069-94.2010.8.09.0051) NA FASE DO ART
. 402 DO CPP, AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DE
LIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES ATUALIZADA
DO ACUSADO, DESTA CAPITAL E DO INTERIOR. ABRA-SE VISTA AO MINISTE
RIO PUBLICO PARA SUAS ALEGACOES FINAIS, PELO PRAZO LEGAL. APOS VI
STA A DEFESA PELO MESMO PRAZO PARA IGUAL PROVIDENCIA. APOS CONCLU
SOS PARA SENTENCA. . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO
QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___ , ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O
DIGITEI E SUBSCREVO. M.M.JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
439386-64.2010.8.09.0011
140
ACAO PENAL
PAULO HENRIQUE PALOS DE ANDRADE
BRUNO HENRYQUE DE OLIVEIRA
GUILHERME PAIVA OLIVEIRA MACHADO
ADV ACUS
: 40514 GO - PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 201004393860 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFAS
TADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, PARA O DIA 11/05/2016, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISI
TEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM CO
MO AS PARTES PROCESSUAIS. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. OFICIESE O INSTITUTO MEDICO LEGAL DE GOIANIA, REQUISITANDO O ENVIO DO L
AUDO CADAVERICO DE BRUNO, REGISTRADO SOB O N. 569/2011. GOIANIA,
05 DE MAIO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 144558-77.2015.8.09.0175
: 503
: INQUERITO
: MARCELO DA SILVA FERREIRA
JAIR JUNIOR DA CUNHA
VITIMA
: ANTONIA PEREIRA DA SILVA
ELINALDO RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201501445582 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM DESFAVOR DE MARCELO DA SILVA FERREIRA E JAIR JUNIOR DA CUNH
A, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPIT
ULADO NO ARTIGO 171, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. DEPOIS DE ANAL
ISAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS
PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENC
ONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA D
UVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO
SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE IND
ICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIME. ISTO POSTO, COM AMPARO
NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04.
AO CARTORIO PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI
NAIS ATUALIZADA DOS DOIS DENUNCIADOS E, LOGO APOS, REMETER OS AUT
OS AO MINISTERIO PUBLICO COM O FITO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE
DE OFERECER PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TE
RMOS DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 144937-18.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 506
NATUREZA
: FLAGRANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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