TJGO 13/05/2015 - Pág. 1306 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
NATUREZA
ACUSADO
: ACAO PENAL
: DANIEL GOMES PEREIRA
JOSE CARLOS MOREIRA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA
ADV ACUS
: 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE A DEFESA DOS ACUSADOS A AUDIêNCIA DE INQUIRIçãO DE TES
TEMUNHA NA COMARCA DEPRECADA (JATAí) DESIGNADA PARA O DIA 01 DE
JUNHO DE 2015, àS 14:55 HORAS.
NR. PROTOCOLO
: 203249-89.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DYEGO CEZAR SANTOS DE BRITO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125, VII, C/C ART. 123, IV, DO
CODIGO PENAL MILITAR DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO E
M RELACAO AO SUPOSTO CRIME DE DESOBEDIENCIA (ART. 301, CAPUT DO C
PM) COMETIDO PELO POLICIAL MILITAR SD. PM DYEGO CEZAR SANTOS BRIT
O, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. APOS AS FO
RMALIDADES LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE, PROCEDA-SE COM AS BAIXA
S NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO,
05 DE MAIO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
62539-42.2008.8.09.0051 ( 200800625395 )
: 98
: ACAO PENAL
: OSMAR FERREIRA DAS NEVES FILHO
DYEGO CEZAR SANTOS BRITO
VITIMA
: DANIEL GOMES SANTOS DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
39793 GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO
28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
DESPACHO
:
Dê-SE VISTA A DEFESA DOS ACUSADOS, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES
ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART.428, DO CPPM. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
201722-91.2009.8.09.0051 ( 200902017220 )
338
ACAO PENAL
LEANDRO RICARDO DA SILVA
A ESCLARECER
34304 GO - ANNE ELISE DE OLIVEIRA RODOVALHO
17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 20 0 902017220 AçãO PENAL DESPACHO TENDO EM VISTA A CER
TIDãO DE FL. 389, DESIGNO O DIA __17___/AGOSTO_/_2015__, àS _13
_:__30__ HORAS, PARA A REALIZAçãO DA AUDIêNCIA DE INQUIRIçãO DA T
ESTEMUNHA MILITAR PéRICLES RODRIGUES MESQUITA. PROCEDAM-SE COM AS
DILIGêNCIAS, REQUISIçõES E INTIMAçõES QUE SE FIZEREM NECESSáRIAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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