TJGO 21/05/2015 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015
ESSA CAPITAL, TENDO EM VISTA QUE ESCAPA A COMPETENCIA DESTA ESPEC
IALIZADA. CONDENO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS),
CORRIGIDOS PELO INPC/IBGE A PARTIR DESTA DATA, COM FULCRO NO ART
. 20, 4 DO CPC. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO E TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SEIS MESES ESTIPULADO PELO ART. 475, 5 DO CPC, ARQUIVE
-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECAM-SE
OS FORMAIS DE PARTILHA. GOIANIA, 15 DE MAIO DE 2015. SIRLEI MARTI
NS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 323357-16.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1818
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: DGPG
EXECUTADO
: MCCG
ADV EXEQTE
: 25211 GO - RUBEO CARLOS DA SILVA
ADV EXECDO
: 10829 CE - ANTONIA VALERIA BRAGA SIRMIANO
DESPACHO
:
INICIALMENTE, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA ENCONTRADA, VIA
BACENJUD, JA QUE A PARTE EXEQUENTE INFORMOU QUE NAO TEM INTERESSE
NO LEVANTAMENTO DO VALOR (F. 83). CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE D
E PARCELAMENTO DO DEBITO, NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UM
A TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIA
LOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILADOS PELO CONCILIADOR, P
ODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADE
S E EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO
JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBAR
GADOR FENELON, PARA DAR INICIO AO PROCESSO DE MEDIACAO NO DIA ___
___________ AS _________ HORAS. OS ADVOGADOS DEVERAO SER INTIMADO
S PARA COMPARECER AO ATO ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS CLIENTE
S. DESDE JA, REGISTRO QUE A AUSENCIA DA EXEQUENTE SERA INTERPRETA
DA COMO ABANDONO PROCESSUAL, CULMINANDO NO ARQUIVAMENTO DESTA EXE
CUCAO. CASO A AUSENCIA SEJA DO EXECUTADO, ADOTAREI AS MEDIDAS NEC
ESSARIAS, A FIM DE SATISFAZER A OBRIGACAO ALIMENTAR. NAO HA NOS A
UTOS INTERESSE QUE JUSTIFIQUE A INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO
. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2015. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 149197-41.2015.8.09.0175
: 719
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: WWTB
CGLM
ADV REQTE
: 35340 GO - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA
32168 GO - ALAOR ARANTES DA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.
NOS TERMOS DA RECOMENDACAO 50/14 DO CNJ, OS PAIS DEVEM COMPARECE
R A OFICINA DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA
MES, NO AUDITORIO DESTE PREDIO, TERREO, COM INICIO AS 08 HORAS E
TERMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES
PARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO
ESTANDO EM LARES DIFERENTES. INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTA
DOS DE COMPARECIMENTO, SE NECESSARIO. PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO,
OS REQUERENTES E O DEFENSOR PUBLICO DEVERAO COMPARECER AO 2 CENT
RO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITO ENTRE 08 E 09 HORAS, NA SEXT
A-FEIRA IMEDIATAMENTE SEGUINTE A PARTICIPACAO NA OFICINA (OU SEJA
, SEXTA-FEIRA SUBSEQUENTE). SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE COMPARE
CIMENTO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA NO TRABALHO, SE HOUVER NECESSI
DADE. ENCAMINHA OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA, POIS CABE AO DEFEN
SOR PUBLICO COMUNICAR SEUS CLIENTES ACERCA DOS COMPARECIMENTOS AC
IMA MENCIONADOS. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2015. SIRLEI MARTINS DA C
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