TJGO 25/05/2015 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA ECONOMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIA
MENTE, DEVE SER FEITO NA INICIAL, SE O PEDIDO FOR DO AUTOR E, DO
REU, POR OCASIAO DE SUA RESPOSTA. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AUTO
RA NAO FEZ PROVA SUFICIENTE DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE, POIS PE
RCEBE-SE QUE FINANCIOU UM AUTOMOVEL CIENTE DO VALOR DAS PRESTACOE
S, DA QUANTIDADE E DO IMPACTO QUE CAUSARIA EM SEU ORCAMENTO. E CE
RTAMENTE NAO DESCUROU TAMBEM DOS GASTOS QUE TERIA COM IPVA, SEGUR
OS, TAXAS ADMINISTRATIVAS, COMBUSTIVEL, MANUTENCAO ETC., SEM MENC
IONAR AINDA AS DESPESAS NORMAIS COM A PROPRIA SOBREVIVENCIA. PORT
ANTO, SE ENTENDEU POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA HONRAR TODOS
ESSES COMPROMISSOS, BEM COMO AGORA PARA CONTINUAR DEPOSITANDO O
VALOR DAS PRESTACOES E AINDA PAGAR ADVOGADO PARTICULAR (AFINAL, E
STE NAO DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO), REVELA-SE NITIDAMENTE I
NVEROSSIMIL SUA DECLARACAO DE NECESSITADO(A) E OS DOCUMENTOS JUNT
ADOS COM A INICIAL. POR OUTRO LADO, NAO SE PODE IGNORAR TAMBEM QU
E NESSE TIPO DE ACAO O QUE A PARTE BUSCA E EXCLUSIVAMENTE AUFERIR
UMA VANTAGEM FINANCEIRA COM BASE NUMA SUPOSTA ABUSIVIDADE PRATIC
ADA NO CONTRATO. MESMO ASSIM, E APENAS CONTANDO COM O MERO AJUIZA
MENTO DA DEMANDA, ACABAM POR PRESSIONAR O EX ADVERSO A FAZER UM A
CORDO, CONCRETIZANDO, TAMBEM POR ESSE MEIO, AQUELA BUSCA. ESCRITO
RIOS ESPECIALIZADOS PERCEBERAM QUE EM GOIAS EXISTIA UM MERCADO PR
OMISSOR DE REVISIONAIS, ONDE PODIAM CONTAR COM A GRATUIDADE DA JU
STICA (NEM SEMPRE REPASSADA PARA OS CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E E
M ALGUNS CASOS COM A PERMISSAO DE DEPOSITAREM AS PRESTACOES EM VA
LORES ALEATORIOS E INSIGNIFICANTES, SEM RISCO DE NEGATIVACOES E A
PREENSOES DOS VEICULOS. O FATO E QUE ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE
DE FALSOS LITIGIOS OU LITIGIOS ARTIFICIAIS, O QUE ACABOU POR INV
IABILIZAR O SERVICO NAS VARAS CIVEIS DA CAPITAL. A MAGISTRATURA,
CIENTE DOS ABUSOS, TEM TOMADO PROVIDENCIAS PARA POR FIM A ESSA SI
TUACAO E PARA RESTAURAR O IMPERIO DA ETICA. ASSIM, EM RAZAO DE NA
O IDENTIFICAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PE
DIDO DE JUSTICA GRATUITA, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUST
AS INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE C
ANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257). INTIME-SE. GOIANIA,
19 DE MAIO DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO D
A 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 405301-11.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1354
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WALDINEY RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 26052 GO - WELMES MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINO O CANC
ELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA
INTIMACAO PESSOAL1. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS A
UTOS. P. R. I. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLI
NARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL 1STJ, AGRG NOS EDCL NO RES
P 959.304/ES, REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA
, JULGADO EM 15/04/2010, DJE 05/05/2010.
NR. PROTOCOLO
: 445278-62.2009.8.09.0051 ( 200904452780 )
AUTOS NR. : 2818
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO THERMAS PARADISE RESIDENCE SERVICE
REQUERIDO
: ALTAMIRO TAVARES FILHO
DENUNCIADO A LID : GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV REQTE
: 30397 GO - CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA
ADV REQDO
: 24920 GO - FLAVIO CARDOSO
DESPACHO
:
AUTOS N 2818/2009 (200904452780) DECISAO 1. RECEBO O RECURSO DE A
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