TJGO 26/05/2015 - Pág. 2258 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015
T ERMEDIO DE SEU PROCURADOR, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RE
CO LHER AS CUSTAS DE LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUSTICA RECOLHIDA AS
C USTAS DE LOCOMOCAO, EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO, NO ENDERECO
IND ICADO A FL 103 INTIME-SE CUMPRA-SE PLANALTINA-GO, 24 DE MARCO
DE 2015 THIAGO CRUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
52221-16.2015.8.09.0128
: 104
: REINTEGRACAO DE POSSE
: PATRICIA GOMES DA SILVA
RANGEL FERREIRA BIANCHINI
REQUERIDO
: MARIA ROMANA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 32236 GO - LUCIANO LIMA BANDEIRAS
25218 DF - MARCELO SANTOS DA FONSECA
DESPACHO
:
ATO ORDINATóRIO FUNDAMENTAçãO LEGAL: § 4º DO ART. 162 DO CPC E PR
OVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIçA DO ESTADO DE
GOIáS INTIME-SE O REQUERENTE, PARA CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR RéPLICA. PLANALTINA - GOIáS, 22 DE MAIO DE 2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/05/2015
NR. NOTAS : 56
COMARCA DE PLANALTINA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ANA MACEDO SANTANA
JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS
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NR. PROTOCOLO
: 352912-88.2014.8.09.0128
AUTOS NR. : 2049
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CUSTODIO CORDEIRO VASCO
VITIMA
: SONARA FERREIRA DA SILVA
SALVADORA RODRIGUES DE SOUSA
ADV ACUS
: 29739 GO - MARCOS RIVENIS BERTOLDO GONCALVES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL E CONDENO CUST
ODIO CORDEIRO VASCO PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS
148, 1, INCISO V, 148, 1, INCISOS III E V, 215, CAPUT, POR DUAS
VEZES, E 284, INCISOS I E III, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (CPB),
CONFORME A NARRACAO EXIBIDA NA DENUNCIA.APENAS QUANTO AO CRIME DE
CARCERE PRIVADO EM RELACAO A VITIMA SONARA DA SILVAANALISADOS OS
ITENS DO ART. 59 DO CPB, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE CARCER
E PRIVADO EM 2 (DOIS) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO.FIXACAO D
A PENA 3 FASE NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO NEM DE AUMENTO D
E PENA, POR ISSO, FIXO-A DEFINITIVAMENTE EM 2 (DOIS) ANOS E 9 (NO
VE) MESES DE RECLUSAO.APENAS QUANTO AO CRIME DE CARCERE PRIVADO E
M RELACAO A VITIMA SALVADORA DE SOUSA ANALISADOS OS ITENS DO ART.
59 DO CPB, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE CARCERE PRIVADO EM 2
(DOIS) ANOS, 4 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO.FIX
ACAO DA PENA 3 FASE NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO NEM DE AUM
ENTO DE PENA, POR ISSO, FIXO-A DEFINITIVAMENTE EM 2 (DOIS) ANOS,
4 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DERECLUSAO. APENAS QUANTO AO
CRIME DE VIOLACAO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (QUANTO AS DUAS VITIMAS)
ANALISADOS OS ITENS DO ART. 59 DO CPB, FIXO A PENA-BASE PARA O CR
IME DE CARCERE PRIVADO EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLU
SAO.FIXACAO DA PENA 3 FASE NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO NEM
DE AUMENTO DE PENA, POR ISSO, FIXO-A DEFINITIVAMENTE EM 2 (DOIS)
ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO.APENAS QUANTO AO CRIME DE CURA
NDEIRISMO ANALISADOS OS ITENS DO ART. 59 DO CPB, FIXO A PENA-BASE
PARA O CRIME DE CARCERE PRIVADO EM 8 (OITO) MESES E 7 (SETE) DIA
S DE DETENCAO.FIXACAO DA PENA 3 FASE NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMI
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