TJGO 28/05/2015 - Pág. 631 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015
O A BUSCA DE BENS PENHORAVEIS/ENDERECOS EM FAVOR DE UMA DAS PARTE
S DO PROCESSO, PROTECIONISMO QUE FOMENTA A NEGLIGENCIA DAS PESSOA
S NO TRATO DE SEUS NEGOCIOS PRIVADOS. ALIAS, E OBRIGACAO DA PARTE
EXEQUENTE FORNECER NAO SO O SEU ENDERECO, MAS TAMBEM O DA PARTE
EXECUTADA (ART. 282, II, CPC). ACRESCENTE-SE AINDA O FATO DE QUE
ATRAVES DO OFICIO CIRCULAR N 134/2011 A CORREGEDORIA GERAL DA JUS
TICA RECOMENDOU AOS MAGISTRADOS GOIANOS QUE SOLICITEM/REQUISITEM
INFORMACOES CONSTANTES DE BANCOS DE DADOS PUBLICOS (E AI SE INCLU
EM OS CONVENIOS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, QUE SAO ACESSADOS SO
MENTE COM SENHA PESSOAL DO MAGISTRADO), APENAS NOS CASOS EM QUE A
INFORMACAO/PROVA SEJA DE INTERESSE DO JUIZO. A PREOCUPACAO DA CO
RREGEDORIA E BASTANTE VALIDA, POIS O MAGISTRADO NAO PODE SE AFAST
AR DA ATIVIDADE JURISDICIONAL (QUE E O SEU DEVER CONSTITUCIONAL)
PARA FAZER PESQUISAS DE ENDERECOS, BENS, ETC, EM FAVOR DE UMA DAS
PARTES (ATRIBUICAO QUE NAO E TIPICA DA SUA ATIVIDADE). NAO BASTA
SSE TUDO ISSO, A PARTE EXEQUENTE NAO COMPROVOU A REALIZACAO DE NE
NHUMA DILIGENCIA VISANDO LOCALIZAR O ENDERECO OU BENS PERTENCENTE
S AO(S) MESMO(S) PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDICIAL. ASSIM, INDEFIR
O O PEDIDO DE FLS. 108, POIS A PROVIDENCIA ALI SOLICITADA (EXPEDI
CAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL PARA OBTENCAO DO ENDERECO E DE BE
NS PASSIVEIS DE PENHORA) PODE E DEVE SER BUSCADA DIRETAMENTE PELO
INTERESSADO, SEM A INTERVENCAO DO PODER JUDICIARIO. INTIME-SE O
ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR
-SE NOS PRESENTES AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. NO
SILENCIO, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO(A) EXEQUENTE PARA DAR
ANDAMENTO REGULAR NO FEITO, EM 48 HORAS. PENA: EXTINCAO DO PROCE
SSO. I. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2.015. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUN
DES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
138976-85.2012.8.09.0051
2929
REVISIONAL
JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO
BANCO BV FINANCEIRA S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
34338 GO - MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA
34377 GO - DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
35182 GO - WILDILENE ALVES LEAL POVOA
27051 GO - OSVALDO FRANCA BERQUO
35268 GO - PAMELLA SUELEM DE JESUS OLIVEIRA
ADV REQDO
: 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
37442 GO - ADRIANO ALVES RODRIGUES FILHO
32798 GO - CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201201389768 D E S P A C H O EXPECA-SE ALVARA, CONFOR
ME JA DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS. 235. ENTREGUE O ALVARA, DESE BAIXA E ARQUIVE-SE. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2015 SANDRO CASSIO
DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQDO
:
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:
:
:
477811-06.2011.8.09.0051
3432
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
BANCO BMG S/A
94389 SP - MARCELO ORABONA ANGELICO
6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS N 201104778119 DESPACHO MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O EXP
EDIENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (FLS. 229/230), NO PRAZO DE 05
DIAS. I. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2.015. SANDRO CASSIO DE MELO FAG
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