TJGO 01/06/2015 - Pág. 1519 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEM-SE QUE O S CUMPRIMENTO S DO
S MANDADOS DE INTIMAC OES DEVER AO OCORRER FORA DO HORARIO DE EXP
EDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 172 2 DO CPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS T
ENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA DEFIRO INTEGRALME
NTE OS PEDIDOS MINISTERIAIS DE FLS. 180. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA
O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. NOTIFIQUE-SE O NOBRE REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPR
A-SE. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 472848-63.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARIA SANTOS DE LIMA
INDICIADO
: JOSIMAR EDUARDO DA COSTA
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITAC
AO DO ACUSADO NO ENDERECO CONSTANTE NA MANIFESTACAO DE FLS. RETRO
, TODAVIA FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. NAO SENDO ELE EN
CONTRADO, DETERMINO DESDE JA A SUA CITACAO VIA EDITAL, PARA, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CPP). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO
COMPARECIMENTO DO ACUSADO NEM CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DET
ERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TE
RMOS DO ART. 366, DO CPP. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015.
WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10313-66.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 74
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: WELIA SILVA ALVES FERRAZ
ACUSADO
: RONALDO FERRAZ DA MAIA
ADV ACUS
: 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL
S. RETRO. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. DIL
IGENCIE-SE. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
34331-20.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 203
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO
VITIMA
: ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUER IRREGULARIDADE
NO ANDAMENTO DO FEITO. POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O
SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA_18 DE
ABRIL DE 2016, AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO
AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA,
NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL.
INTIMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENS
OR, ALEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS
QUAIS DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODER
A IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME
S DE DESOBEDIENCIA. CASO AS PARTES E AS TESTEMUNHAS NAO SEJAM ENC
ONTRADAS, DETERMINO, DESDE JA QUE SEJA PROCEDIDA NOVA TENTATIVA D
E INTIMACAO, DEVENDO TAL ATO SER REALIZADO FORA DO HORARIO DE EXP
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